A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em segundo turno. A votação, realizada na noite de quarta-feira (4), contou com 461 votos a favor e 14 contrários. Com isso, a proposta segue para análise no Senado.
Detalhes da Votação
No primeiro turno, a PEC recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação reflete um esforço de diálogo e equilíbrio, com o objetivo de promover um país mais seguro.
Alterações na Proposta
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho, que modificou a versão original do governo. Entre as mudanças, está a destinação de recursos das loterias por quota fixa, conhecidas como 'bets', para os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Discussões sobre a Maioridade Penal
Uma das alterações iniciais, que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos, foi retirada do texto. Essa mudança dependeria de um referendo popular para entrar em vigor.
