CCJ aprova PECs que podem pôr fim à escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho. Propostas seguem para comissão especial antes de votação em plenário....
CCJ da Câmara retoma análise da PEC que propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Entenda os próximos passos....
Câmara rejeita mudanças do Senado na MP do seguro-defeso e mantém regras originais para pagamento do benefício aos pescadores artesanais....
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar 109/25, que concede à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o direito de acessar dados fiscais dos agentes regulados. A ação visa intensificar a fiscalização e prevenir fraudes no setor de...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo desistiu de encaminhar um projeto de lei com urgência para o término da escala de trabalho 6×1. Em vez disso, a discussão ocorrerá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente sob análise na...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que institui um cadastro nacional conhecido como lista suja do racismo no esporte. Esse cadastro visa incluir entidades esportivas condenadas por práticas racistas, sendo o próximo passo a análise pelo Senado. Impac...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de alto risco à vida das vítimas. O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), busca aumentar a prote...
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em segundo turno. A votação, realizada na noite de quarta-feira (4), contou com 461 votos a favor e 14 contrários. Com isso, a proposta segue para análise no Senado. Det...
Entidades jornalísticas emitiram uma nota de repúdio nesta quarta-feira (24) contra um incidente de violência sofrido pela jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias. O fato ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de terça-feira (23). Reação das Entidad...
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 25 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que redefine a classificação das empresas que realizam recepção, transporte e passeios turísticos. Agora, essas empresas serão reconhecidas como 'agências de turismo receptivo'. O pr...
