Tag: maioridade penal
Câmara instala comissão especial para analisar redução da maioridade penal para 16 anos
Câmara cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Entidades reagem à aprovação da redução da maioridade penal na CCJ da Câmara
CCJ da Câmara aprova proposta para reduzir maioridade penal para 16 anos
CCJ da Câmara adia novamente análise da PEC que propõe redução da maioridade penal
