Entidades criticam aprovação da redução da maioridade penal na CCJ e defendem mais políticas sociais para jovens. Proposta segue para novas etapas na Câmara....
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos. Proposta segue para comissão especial antes de votação no Plenário....
CCJ da Câmara adia novamente a votação da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Discussão será retomada nesta quarta-feira....
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em segundo turno. A votação, realizada na noite de quarta-feira (4), contou com 461 votos a favor e 14 contrários. Com isso, a proposta segue para análise no Senado. Det...
