O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou mais tempo para a Casa discutir o tema em uma comissão especial.
Com isso, o debate sobre a redução da maioridade penal será conduzido inicialmente pela Câmara, que deve analisar o assunto ainda neste mês, segundo compromisso firmado por Alcolumbre. O Senado aguarda o envio do texto para só então votar a matéria.
A retirada da proposta ocorreu após negociações sobre a PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3) sem incluir a redução da maioridade penal. A oposição defendia a inclusão do tema, mas Alcolumbre optou por separar a discussão, acatando sugestões dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), autores de emendas com diferentes propostas sobre o assunto.
Atualmente, três propostas tramitam no Congresso. Uma delas, do senador Camilo Santana, prevê a redução da maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais casos. Já o senador Rogério Marinho propõe a redução para 16 anos de forma geral e para 14 anos em crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Na Câmara, a PEC 32/2015 defende a maioridade penal e civil aos 16 anos, e está sendo analisada em conjunto com outras propostas semelhantes.
O tema da maioridade penal é recorrente no Congresso e costuma gerar debates intensos na sociedade e entre parlamentares. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados avance na análise e encaminhe um texto para apreciação do Senado ainda neste mês.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
