A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (12), aos trabalhos da Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator da proposta. A comissão terá entre 10 e 40 sessões para discutir e votar o relatório sobre o tema, conforme o regimento da Casa.
A PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano. Agora, a análise segue para a comissão especial, que irá aprofundar o debate antes de encaminhar o texto ao plenário.
Durante a sessão de instalação, foi eleita a mesa diretora da comissão. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência, enquanto Guilherme Derrite (PL-SP), Benes Leocádio (União-RN) e Sargento Fahur (PL-PR) foram escolhidos como vice-presidentes.
Se a proposta for aprovada pela comissão especial, ela seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde será necessária a aprovação em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, por se tratar de uma mudança na Constituição.
O debate sobre a redução da maioridade penal divide opiniões. Defensores argumentam que a legislação atual é branda para adolescentes, enquanto entidades sociais afirmam que a medida pode aumentar o encarceramento sem trazer benefícios reais para a segurança pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
