O governo federal anunciou que vai pedir oficialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/2026, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”. A medida, editada em maio, elimina o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade. O Congresso Nacional programou apenas duas semanas de sessões de esforço concentrado até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro, o que aumenta a preocupação sobre o prazo para análise da proposta.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou que a instalação da comissão mista é prioridade para o governo e que será feito um trabalho para garantir a rápida aprovação da MP. Segundo Guimarães, o objetivo é assegurar que a medida assinada pelo presidente Lula entre em vigor.
Até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não confirmou se irá instalar a comissão para avaliar a MP. O governo também atua para evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas e negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar 114/2026, que trata de regras para renúncias de receita diante do aumento do preço do petróleo.
Setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticam a MP, alegando que a medida favorece empresas estrangeiras e prejudica a indústria nacional. A CNI chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, argumentando que ela viola princípios constitucionais de proteção ao mercado interno.
O Ministério da Fazenda afirma que a MP beneficia o consumo popular e foi possível após ações para combater o contrabando e regularizar compras internacionais online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
