Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta segue para debate e votação em plenário....
Câmara instala comissão para avaliar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em crimes graves. Proposta avança após aprovação na CCJ....
Câmara dos Deputados instala comissão para analisar PEC que propõe o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho no Brasil....
Câmara cria comissão para analisar PECs que propõem redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1. Propostas seguem para avaliação especial....
