A Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira (29) à comissão especial responsável por avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) assumiu a relatoria. A votação para a presidência contou com 28 votos favoráveis e três brancos.
Entre as propostas em análise está a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com transição prevista para dez anos. Outra proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas semanais. Ambas as propostas visam extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Se aprovadas pela comissão especial, as PECs seguirão para votação no plenário da Câmara. O presidente da comissão destacou que o debate será amplo e irá considerar as transformações históricas no mundo do trabalho, ressaltando a importância de garantir direitos aos trabalhadores.
O relator Leo Prates defendeu que a redução da jornada pode proporcionar mais tempo para a família, lazer e cuidados com a saúde, destacando o impacto positivo na qualidade de vida dos trabalhadores.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita primeira vice-presidente da comissão e enfatizou o papel das mulheres trabalhadoras, defendendo um ambiente de trabalho mais justo e digno.
A comissão conta com 38 membros titulares e igual número de suplentes, e terá até 40 sessões para apresentar seu parecer. O prazo para apresentação de emendas começa nesta quinta-feira (30) e vai até dez sessões. As reuniões da comissão deverão ocorrer duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o debate será conduzido ouvindo diversos setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo e pesquisadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
