Câmara instala comissão para avaliar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em crimes graves. Proposta avança após aprovação na CCJ....
Senado debate PEC que propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal. Empresários, sindicatos e governo divergem sobre impactos econômicos e sociais....
MPF pede suspensão do concurso do Colégio Militar do Rio por falta de cotas raciais e para PCDs, exigindo reabertura das inscrições e novo cronograma....
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos. Proposta segue para comissão especial antes de votação no Plenário....
CCJ da Câmara adia novamente a votação da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Discussão será retomada nesta quarta-feira....
Câmara aprova PEC que extingue escala 6x1, garante dois dias de folga por semana e reduz jornada para 40 horas sem corte salarial....
Câmara dos Deputados instala comissão para analisar PEC que propõe o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho no Brasil....
Frente Ambientalista lança plano para orientar ações ambientais no Congresso, com foco em clima, biomas e participação social....
A Justiça da Argentina decidiu suspender provisoriamente partes significativas da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Essa decisão afeta 82 artigos da legislação aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e intensos debates políticos. Principais Alteraçõe...
Nesta quarta-feira (25), a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, foi publicada no Diário Oficial da União. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, também chamado de Lei Raul Jungmann. De...
