A recente aprovação do projeto de lei que libera a venda e posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos é considerada uma medida paliativa, segundo a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos.
O projeto, que aguarda sanção presidencial, estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray mediante apresentação de documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. O frasco terá limite de 50 ml e a compra deverá ser registrada em loja credenciada, com emissão de nota fiscal.
O uso do spray está autorizado apenas em situações de defesa pessoal, para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, e deve ser feito de forma moderada. Em caso de perda, roubo ou furto do produto, a usuária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
Celeste Leite dos Santos alerta que a medida pode gerar uma falsa sensação de segurança, já que o manuseio do spray não é simples e requer treinamento específico. Ela destaca que, se usado contra o vento ou em ambientes fechados, o produto pode atingir a própria usuária ou terceiros. Além disso, há risco de o agressor tomar o spray caso esteja muito próximo.
A promotora também chama atenção para possíveis punições caso o spray seja utilizado de forma inadequada, podendo a usuária responder administrativamente, civilmente ou até criminalmente, dependendo do caso.
Celeste defende que, além dos documentos exigidos, deveria ser obrigatório um certificado de treinamento técnico para o uso do spray, o que não está previsto no projeto. Ela ressalta que outras formas de prevenção e defesa pessoal, como postura atenta e técnicas de autodefesa, também são importantes.
Por fim, a promotora avalia que o Legislativo, o Judiciário e o Executivo ainda falham em garantir a segurança efetiva das mulheres, seja por falta de políticas públicas, preparo ou avanços legislativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
