O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) suspenda o concurso público para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida foi tomada devido à ausência de opção de inscrição para candidatos negros e ao bloqueio do sistema para cotistas em disciplinas sem vagas reservadas imediatamente.
Segundo o MPF, a instituição deve garantir igualdade de condições para todos os candidatos, reabrindo as inscrições para cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD) em todas as disciplinas, inclusive aquelas sem vagas reservadas no edital inicial. O órgão também orienta que o CMRJ reaplique a prova escrita para todos os participantes, anulando a etapa realizada em 17 de maio de 2026, para assegurar isonomia após a reabertura das inscrições.
O Colégio Militar terá que elaborar um novo cronograma em até 30 dias, o que impactará a realização da prova didática prevista para agosto. Além disso, a instituição deverá respeitar o percentual mínimo de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e 5% para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação.
Em resposta ao MPF, o Colégio Militar alegou que a reserva de vagas não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga, como para professor de geografia. No entanto, o MPF ressaltou que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Nova Lei de Cotas, a reserva deve considerar o total de vagas do concurso, não apenas por especialidade, e deve ser aplicada sempre que houver duas ou mais vagas no total.
O MPF também destacou que a legislação exige aplicação das cotas em vagas remanescentes e cadastros de reserva. O Colégio Militar do Rio de Janeiro tem cinco dias para responder ao MPF e, caso aceite a recomendação, 30 dias para apresentar um novo cronograma. O Comando Militar do Leste, responsável pela instituição, ainda não se posicionou sobre o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
