O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que determina o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, sistema de transferências instantâneas. A medida, conhecida como ‘Pix Pensão’, facilita o recebimento do benefício para quem não tem desconto em folha de pagamento.
Pela nova legislação, quando não for possível descontar a pensão diretamente do salário, o valor será transferido automaticamente do banco do devedor para a conta do beneficiário. A iniciativa busca garantir mais agilidade e segurança no repasse mensal do benefício.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou que a mudança atende a uma demanda antiga das mães brasileiras e amplia a efetividade do pagamento da pensão.
Além do Pix Pensão, outra lei sancionada obriga a divulgação do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, em meios de comunicação e locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes coletivos.
O presidente Lula também assinou decretos que fortalecem o Projeto Mulher Segura, com foco em prevenir e combater a violência de gênero, incluindo a regulamentação do monitoramento eletrônico de agressores, conforme alterações recentes na Lei Maria da Penha.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
