A Prefeitura de Cambé publicou nesta terça-feira (18) um edital de chamamento público para selecionar ONGs, entidades e protetores independentes interessados em integrar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O processo prevê três vagas para titulares e três para suplentes, destinadas à sociedade civil. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 4 de setembro. A escolha dos representantes acontecerá durante a I Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, marcada para 7 de outubro, no Centro Cultural de Cambé.
O edital detalha que serão selecionadas duas vagas de titulares e duas de suplentes para ONGs ou entidades legalmente registradas, além de uma vaga de titular e uma de suplente para protetores independentes. Os escolhidos terão participação ativa nas reuniões do conselho, deliberação sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e colaboração com as políticas públicas do município.
O resultado final dos habilitados será divulgado em 30 de setembro, após o período de recursos. A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Roberta Queiroz, destacou a importância do momento para o fortalecimento das ações em prol do bem-estar animal na cidade, ressaltando a criação do conselho, do fundo e a realização da conferência.
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, previsto pela Lei 3.333/2026, terá como função propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção de animais domésticos e da fauna silvestre, além de promover campanhas de conscientização, defender animais vítimas de maus-tratos e colaborar com programas de controle de zoonoses.
O órgão será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo ONGs, protetores independentes e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. O edital completo, com todas as informações sobre documentação, critérios e prazos, está disponível no Jornal Oficial do Município, edição 1.932, de 18 de agosto de 2026.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
