O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (29) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a identificação de todos os precatórios que possam ter sido pagos de forma irregular nos últimos anos. O pedido ocorre após investigações apontarem possíveis ilegalidades na emissão de precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro, que teriam beneficiado o Banco Master, comprador desses títulos.
De acordo com Dino, além do cancelamento dos precatórios suspeitos, é fundamental apurar a atuação de grupos organizados que operam nesse tipo de fraude. O ministro destacou que a apuração deve envolver a análise dos valores pagos, identificação dos responsáveis pelos fundos e rastreamento das cadeias de cessão de créditos.
Contrato milionário e investigações
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O contrato previa pagamento em caso de êxito em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O escritório de advocacia envolvido afirmou, em nota, que mantém contrato formal com o banco, mas não recebeu valores referentes a honorários ou êxito. Também ressaltou que a taxa acordada é inferior ao previsto em lei.
Desdobramentos e medidas do CNJ
O acesso da Polícia Federal ao celular de Vorcaro revelou conversas que citam a advogada e o desembargador como parte de um grupo apelidado de ‘Turma do KN’, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF. O ministro negou qualquer envolvimento ou contato com os citados.
Em resposta ao caso, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou a adoção de medidas para reforçar a regulamentação dos pagamentos de precatórios, buscando maior transparência e segurança nos procedimentos.
Contexto e histórico
O tema dos precatórios bilionários e suspeitas de fraudes tem sido recorrente no Judiciário brasileiro. A atuação do STF e do CNJ visa proteger o erário e garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma correta, atendendo a uma demanda antiga por mais rigor e fiscalização nesses pagamentos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
