O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, que está parada há mais de um mês na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), gera divergências entre representantes do governo, empresários, sindicatos e parlamentares.
Empresários dos setores do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram preocupação com o possível aumento dos custos trabalhistas e impactos negativos na economia caso a PEC seja aprovada. Eles defendem que a definição da jornada de trabalho seja feita por meio de negociação direta entre empregadores e empregados, sem necessidade de mudança constitucional.
Por outro lado, representantes de centrais sindicais e do governo federal argumentam que a mudança trará benefícios sociais e humanos aos trabalhadores, com impactos econômicos considerados pequenos e comparáveis a reajustes do salário mínimo. A proposta prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o custo estimado da proposta pode ser absorvido pelas empresas, citando estudos que apontam para um impacto semelhante ao de aumentos salariais anteriores. Ele destacou ainda o aumento dos afastamentos por problemas de saúde relacionados à exaustão dos trabalhadores.
Do lado empresarial, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, enfatizou a necessidade de aumentar a produtividade da economia antes de promover distribuições de riqueza. Já o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu que a votação da PEC ocorra apenas após as eleições de outubro, para evitar influências eleitorais.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu que a transição para a nova jornada seja feita de forma gradual, para facilitar a adaptação dos empresários aos custos adicionais.
Entre os defensores da PEC, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a luta por jornadas menores é antiga no Brasil e destacou a importância do tempo livre para a qualidade de vida dos trabalhadores. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu a repartição dos ganhos econômicos das últimas décadas com os trabalhadores, ressaltando que a medida pode estimular o desenvolvimento e o consumo interno.
A PEC aprovada na Câmara prevê o fim da escala 6×1 em 60 dias e a redução da jornada para 40 horas semanais em até 14 meses, caso seja aprovada também no Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
