O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em mais uma etapa do julgamento sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Nesta quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes votou contra a prorrogação, juntando-se aos votos de outros ministros, totalizando 3 a 1 contra a extensão dos trabalhos.
Detalhes da Votação
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram contrários à prorrogação. Apenas o ministro André Mendonça votou a favor de estender a CPMI por até 60 dias. Moraes justificou seu voto afirmando que não há 'direito líquido e certo' para obrigar a prorrogação da investigação.
Posicionamento de Moraes
Moraes destacou a importância das CPIs no esclarecimento de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, mas frisou que a prorrogação das atividades é um direito da maioria. Ele também criticou a CPMI por, alegadamente, vazar informações sigilosas para a mídia.
Repercussões e Próximos Passos
A sessão do STF ainda não foi concluída, e a expectativa é que outros ministros manifestem seus votos em breve. A decisão final sobre a prorrogação dependerá do julgamento completo da corte.
