O Observatório do Clima, uma rede de organizações socioambientais, lançou a Agenda Legislativa 2026 para analisar propostas em tramitação no Congresso Nacional que representam riscos ao meio ambiente. A iniciativa destaca quase 50 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que compõem o chamado Pacote da Destruição.
Propostas em Destaque
Entre as propostas, está o Marco Temporal (PEC 48/2023), que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Aprovada pelo Senado em 2025, a proposta aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Outros projetos incluem o PL 510/2021 e o PL 2633/2020, que flexibilizam a regularização fundiária e podem incentivar a grilagem de terras públicas, além do PL 2374/2020, que altera datas de regularização de áreas desmatadas.
Mobilização e Riscos
O documento visa mobilizar a população para pressionar o Congresso a evitar retrocessos legais que possam resultar em riscos climáticos, sociais e jurídicos. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, alerta sobre a fragilização das proteções ambientais em ano eleitoral.
Reações Políticas
Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, enfatiza a importância de unir setores sociais para debater a agenda socioambiental. Já Chico Alencar, do PSOL-RJ, vê a Agenda como essencial para reverter pautas que contrariam interesses públicos.
