O Estado do Paraná implementou novas diretrizes que simplificam o processo de licenciamento ambiental para certas atividades de pavimentação urbana. A Instrução Normativa IAT nº 06/2026 determina que dez categorias específicas de obras, consideradas de baixo impacto ambiental, não necessitam mais de licença ambiental para sua execução.
Atividades Isentas de Licenciamento
Entre as atividades que agora estão isentas de licenciamento estão a instalação de lombadas, a regularização de leitos e a implementação de sinalização viária. Essas atividades foram avaliadas e classificadas como de impacto ambiental insignificante, o que permitiu a dispensa de licenças, desde que atendam às exigências do Instituto Água e Terra (IAT).
Exigências do Instituto Água e Terra
Embora a dispensa de licenciamento simplifique o processo, as obras de pavimentação devem seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo IAT. Isso inclui o cumprimento de normas técnicas específicas para assegurar que as intervenções continuem a ser ambientalmente sustentáveis.
Impactos Esperados da Medida
A expectativa é que essa medida reduza a burocracia e acelere a execução de projetos de infraestrutura urbana, contribuindo para melhorias na mobilidade e na segurança das vias públicas. Além disso, espera-se que a economia de tempo e recursos beneficie diretamente as administrações municipais.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
