O vereador Zezinho da Ração utilizou do seu tempo na Câmara de Vereadores para denunciar um depósito de lixo localizado na Mata do Jardim Ana Rosa em Cambé.
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OPA !!!!!!!!!!!!!!! … ao que parece a próxima sessão vamos ter ao menos um mal estar entre situação e oposicao quanto ao projeto de lei no. 41/2013. Segundo advogado da casa: “Isto exposto, CONCLUI-SE que o presente projeto de lei, no aspecto que cabe a esta assessoria jurídica analisar, NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE SER
LEVADO A PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO, por manifesta afronta aos ditames LEGAIS E CONSTITUCIONAIS (Princípio da Legalidade), em especial ao art. 14 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.” (Disponivel no site da camara em ordem do dia 14/10/2013) … e ai ??? como vai ser ??? sera que a situacao vai aprovar projeto o qual, segundo o competente Dr. Advogado da Camara, esta eivado de ilegalidade ??? e ai ??? estou ancioso para ver … alias … estou ancioso pelo resultado, a ação popular esta no gatilho ashuashuashua kkkk (Art. 5, LXXIII CF – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência) …
OPA !!!!!!!!!!!!!!! … ao que parece a próxima sessão vamos ter ao menos um mal estar entre situação e oposicao quanto ao projeto de lei no. 41/2013. Segundo advogado da casa: “Isto exposto, CONCLUI-SE que o presente projeto de lei, no aspecto que cabe a esta assessoria jurídica analisar, NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE SER
LEVADO A PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO, por manifesta afronta aos ditames LEGAIS E CONSTITUCIONAIS (Princípio da Legalidade), em especial ao art. 14 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.” (Disponivel no site da camara em ordem do dia 14/10/2013) … e ai ??? como vai ser ??? sera que a situacao vai aprovar projeto o qual, segundo o competente Dr. Advogado da Camara, esta eivado de ilegalidade ??? e ai ??? estou ancioso para ver … alias … estou ancioso pelo resultado, a ação popular esta no gatilho ashuashuashua kkkk (Art. 5, LXXIII CF – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência) …