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A Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à empresa Telexfree, investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira, considerada crime contra a economia popular.
A multa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”. A secretaria afirma que tomou a decisão baseada “na gravidade e extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa”.
O valor da multa será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de fazer pagamentos e cadastros de divulgadores (como são chamadas as pessoas que investem na companhia) desde o dia 18 de junho do ano passado. A Telexfree é acusada pelo Ministério Público do Acre de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
O bloqueio das atividades causou descontentamento, e alguns divulgadores fizeram protestos pelo país. No Acre, os manifestantes chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.
Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana para pedir a liberação das atividades. Todas as solicitações, no entanto, foram negadas.
Fonte: G1
