O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (11), um pedido de diversas associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para que sejam mantidos os benefícios financeiros suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.
Participação das Associações
O pedido foi apresentado por 11 associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Essas entidades também solicitaram participação no processo.
Contexto da Suspensão
Na semana anterior, o ministro Flávio Dino havia concedido uma liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal fossem suspensas em um prazo de 60 dias em todos os Três Poderes. Esses pagamentos, conhecidos como 'penduricalhos', são benefícios financeiros que superam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Posicionamento das Entidades
As associações envolvidas argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão amparados por lei ou por regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Elas defendem que não há pagamentos sem autorização prévia desses órgãos reguladores.
Decisão Final do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu os chamados penduricalhos. Neste contexto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também manifestou apoio à manutenção dos benefícios.
