O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos de verbas indenizatórias sem previsão legal, conhecidas como penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). Prazos para Suspensão dos Pagamentos Os tribunais d...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (11), um pedido de diversas associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para que sejam mantidos os benefícios financeiros suspensos por determinação do ministro Flávio D...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou recurso nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, buscando reverter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios considerados ilegais a servidores públicos. Esses 'pendurica...
