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Novo modelo: Combate à seca terá parceria privada – Saúde: Farmácias suspendem venda de 3 remédios para emagrecer – Servidora do TRT desviou R$ 5 mi de indenizações – Inspeção veicular cai para R$ 44,36 em janeiro – Campeões de emendas, apesar dos escândalos – Dilma sanciona a lei que enfraquece Ibama – Compra coletiva: metade dos sites está inativa…
O Globo
Manchete: Túneis são despreparados para emergências no Rio
Para especialistas, faltam equipamentos e pessoal treinado
Os túneis do Rio estão malconservados ou não são seguros: faltam equipes treinadas para agir em casos de emergência e equipamentos capazes de evitar tragédias. O diagnóstico é de especialistas em segurança de trânsito e gerenciamento de riscos, que criticaram duramente o plano de contingência da concessionária Lamsa, que opera a Linha Amarela e levou 13 horas para liberar totalmente o Túnel da Covanca após o incêndio de um ônibus anteontem. Em reforma, o Túnel Zuzu Angel, por exemplo, tem grandes extensões sem exaustores para renovar o ar. Um dia depois do acidente que deixou seis feridos por inalação de fumaça e parou a cidade, a Lamsa não se manifestou. O prefeito Eduardo Paes prometeu ele mesmo multar a empresa, se forem comprovadas falhas na operação. (Págs. 1 e 18)
Reino Unido rejeita pacto europeu. Croácia entra
De 27 países da União Europeia, só o Reino Unido rejeitou pacto para salvar as finanças da região. A Croácia entrou na UE. (Págs. 1, 33 a 39, Míriam Leitão e editorial “Um avanço para salvar o euro”)
Fim da conferência do clima é adiado
Sem acordo, a COP-17 adiou seu final para hoje, na tentativa de vencer resistência de Estados Unidos, China e Índia (os maiores poluidores) a um tratado com força de lei e metas de redução de emissões. (Págs. 1 e 49)
Dilma sanciona a lei que enfraquece Ibama
A presidente Dilma ignorou pedido da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sancionou sem vetos a lei que esvazia o poder do Ibama de punir desmatamentos, fortalecendo estados e prefeituras. (Págs. 1 e 14)
Campeões de emendas, apesar dos escândalos
Alvos de escândalos que derrubaram ministros, as pastas do Turismo e do Esporte foram, novamente, as que tiveram o orçamento mais inflado para 2012 por emendas parlamentares. (Págs. 1 e 3)
Cristina sem Kirchner começa 2º mandato
Sem a sombra de Néstor Kirchner, morto em 2010, a presidente-viúva Cristina toma posse hoje em seu segundo mandato na Argentina e dá sinais de mudanças. Mas a investida contra a mídia continua. (Págs. 1 e 46)
(Congressoemfoco)
O GLOBO
(Análise dos acontecimentos para este Sábado 10 de Dezembro de 2011)
Fernando Pimentel foi acusado de beneficiar plano médico
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas estava parada por conta de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas.
A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu primeiro governo.
À época, o advogado da Unimed era Juvenil Alves, militante do PT que se candidataria nas eleições seguintes a uma vaga na Câmara. Ele foi eleito, mas cassado em 2009 por fraude eleitoral. O advogado também responde na Justiça por envolvimento em esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, descoberto na Operação Castelhana, da Polícia Federal, que o prendeu em 2006.
Graças à lei enviada por Pimentel, o plano de saúde ficou isento do pagamento da dívida, de juros e multas. E o município desistiu de ação de execução fiscal para cobrá-la, sem contrapartidas. Com isso, o débito caiu em 80% (R$ 44 milhões), indo a R$ 178 milhões. Mesmo assim, segundo o MP, o valor não foi pago no prazo acordado, e a prefeitura não tomou providências.
Procurador quer penitenciária federal só para corruptos
O procurador da República no Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, quer que a União construa uma penitenciária federal só para corruptos. O pedido consta em uma ação civil pública ajuizada nesta semana na Justiça Federal. – Haveria um valor simbólico para a sociedade de saber onde estão presos os corruptos – diz Rockenbach.
Segundo o procurador, a ação busca dar uma resposta à sociedade brasileira, que estaria se mobilizando com cada vez mais frequência contra a corrupção. – São poucos presos pela corrupção que a gente vê. A Polícia Federal trabalha, o Ministério Público trabalha, o Judiciário trabalha e só tem 1,4 mil corruptos? Dá a impressão que no fundo, a corrupção é tolerável e não precisa ser punida.
Segundo Rockenbach, o dinheiro para a construção do presídio viria do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que teria uma verba de R$ 1,8 bilhão contingenciada. – Não vamos tirar da construção de escolas e hospitais. O governo federal precisa colocar o combate à corrupção como prioridade – diz o procurador, ao lembrar que são apenas quatro penitenciárias federais em todo o país.
Na ação, o procurador defende ainda o trabalho de uma equipe multidisciplinar para ‘reeducar os presos corruptos com ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública’. – Vamos estudar o cérebro do corrupto – diz o procurador. A ação pede ainda a construção de um museu contra a corrupção e a formatação de uma galeria de fotos de corruptos condenados.
Aécio Neves diz que ainda pairam dúvidas sobre Pimentel
O senador Aécio Neves (de blazer na foto acima) (PSDB-MG) cobrou mais explicações do ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, envolvido em denúncias de supostas irregularidade da empresa de consultoria, a P-21. Na visão do tucano, “pairam dúvidas, ainda”, sobre o caso.
– Acho que, no momento em que se assume um cargo público, se se tem uma importância e uma influência grande no governo como ele tem, não é possível que qualquer dúvida paire sobre a sua conduta. Sempre tive com ele uma relação muito cordial, foi um parceiro importante no nosso governo (em Minas), mas hoje ele está na situação de demostrar com clareza – vamos esperar que faça isso – que não houve nenhum tráfico de influência no momento em que fez essas assessorias, disse Aécio logo após almoço com lideranças locais e nacionais do PSDB e DEM, em Salvador.
O jornal O Globo denunciou em matéria que Pimentel faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Para Aécio se as explicações não forem convincentes, a situação do amigo, “obviamente, fica muito difícil”. O senador lembrou sua “relação pessoal, de muito respeito”, mas admitiu que o caso tem semelhança com o escândalo do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, o primeiro dos seis a cair devido a suspeitas de “malfeitos” na gestão da presidente Dilma Rousseff.
Ibama dá 24h para início de plano de contingência de navio da Vale
O Ibama notificou na sexta-feira a sul-coreana STX, responsável pelo navio Vale Beijing, dando 24 horas para que a companhia iniciasse seu plano de contingência. O instituto exige que sejam colocadas barreiras de contenção ao redor do navio para evitar que, em caso de vazamento de combustível, ele se espalhe. Fontes da STX afirmaram ao GLOBO que a maior dificuldade para cumprir a exigência são as fortes correntezas no local. Os técnicos da empresa estão avaliando a melhor forma de manipular as barreiras.
Ainda segundo essas fontes, a empresa estudava deslocar o navio para outro lugar para fazer os reparos necessários antes de ele zarpar rumo a Roterdã, seu destino original. A medida seria tomada porque as águas turvas da Baía de São Marcos, no Maranhão, onde o navio está ancorado, têm dificultado o trabalho de manutenção da embarcação.
No entanto, a estratégia considerada mai adequada no momento é a retirada de parte do combustível e a reorganização do minério embarcado (260 mil toneladas) no interior do navio, de forma que a parte traseira da embarcação possa ficar mais leve. Isso faria com que a região traseira do navio pudesse flutuar com mais facilidade, permitindo a melhor visualização das rachaduras dos tanques do lastro. Segundo a STX, não há previsão para que as causas do incidente sejam identificadas.
Maioria dos eleitores do Pará não quer divisão, diz Datafolha
A maioria dos eleitores do Pará é contrária à divisão do estado, de acordo com a terceira rodada de pesquisas do Instituto Datafolha, divulgada na sexta-feira. Às vésperas do plebiscito, que será realizado no próximo domingo, a criação do estado de Tapajós foi rejeitada por 64% dos entrevistados, enquanto 65% dos eleitores foram contrários à fundação do estado de Carajás.
O levantamento, encomendado pelas TVs Liberal e Tapajós, foi realizado entre os dias 6 e 8 de dezembro em 53 municípios, e ouviu 1.213 pessoas. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 52641/2011.
Os eleitores que defendem a divisão do Pará em dois novos estados representam cerca de um terço dos entrevistados: 32% são a favor de Tapajós e 31% defendem Carajás. Nos dois casos, o número de eleitores indecisos é o mesmo: 4%.
Estudo do IBGE aponta queda no ritmo de criação de municípios
A última década registrou uma expressiva queda no número de municípios criados no Brasil, em comparação com o período de 1991 a 2000. O dado consta da publicação Evolução da Divisão Territorial do Brasil 1872-2010, divulgada na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento mostra que de 2001 a 2010 surgiram apenas 58 municípios, cerca de 1% do total existente nas 27 unidades da Federação (5.565). Já na década anterior, foram criados 1.016 municípios, que representaram um acréscimo de 18% no total nacional.
Kassab defende aumento de 193% para subprefeitos em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto acima), não só defendeu na sexta-feira o projeto que reajusta os salários de 31 subprefeitos como irá sancioná-lo por considerá-lo “justo”. – O projeto será sancionado, vamos ser justos. É de minha inspiração, eu defendo esse projeto – afirmou em entrevista ao site G1. O projeto de lei aumenta o salário dos subprefeitos em 193%, de R$ 6,5 mil mensais para cerca de R$ 19,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.
O projeto foi aprovado na noite de quinta-feira por 37 votos a favor e 11 contra. Ele foi encaminhado à Câmara Municipal pelo próprio Kassab, e foi aprovado na íntegra, exceto uma vírgula, em relação ao texto original. O projeto também beneficia os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais.
O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação, que hoje ganham menos de R$ 6 mil mensais, passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.
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O Estado de S. Paulo
Manchete: UE faz pacto fiscal para salvar euro e isola Grã-Bretanha
Ditado por Berlim, acordo prevê punição a países que não controlarem contas; Londres se opõe e fica fora
A União Europeia decidiu aprofundar sua integração para tentar salvar sua moeda, o euro. O acordo, como queria a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, prevê punições a quem não colocar suas contas em dia; controle sobre os orçamentos; fortalecimento do FMI para resgatar países da UE; e um novo mecanismo de € 500 bilhões para frear o contágio da crise. Mas a Grã-Bretanha foi excluída. O premiê David Cameron apostou que sua ameaça de vetar a “refundação” da UE nos termos ditados por Merkel e pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, os fará recuar. Mas ambos abandonaram a ideia de fazer um novo tratado e optaram por um acordo intergovernamental, o que isolou Cameron. (Págs. 1 e Economia, B1, B4, B6 e B8)
Análise: Lawrence Summers
FMI deve salvar Europa
O Fundo age também em países cujo sucesso é de importância sistêmica para a economia global. (Págs. 1 e Economia, B6)
Foto-legenda: Articulação
Sarkozy e Merkel na reunião de cúpula da UE em Bruxelas. (Pág. 1)
Foto-legenda: Tragédia na Índia
Mulher é resgatada após incêndio que destruiu hospital de luxo em Calcutá, matando ao menos 94 pessoas; testemunhas dizem que os plantonistas fugiram, deixando os pacientes presos nas alas. (Págs. 1 e Internacional, A18)
Dilma pede a Pimentel que faça como ela e resista
Depois de demitir sete ministros, a presidente Dilma Rousseff está disposta a manter Fernando Pimentel (Desenvolvimento), alvo de suspeita de tráfico de influência. Dilma ordenou que ele “resista”, usando exemplo de ataques que recebeu quando ministra. Em carta divulgada em seu site, Pimentel disse ser vítima de “jogo político pesado”. Depois, recuou. (Págs. 1 e Nacional, A4 e A8)
Fernando Pimentel
Ministro do Desenvolvimento
“O jogo político se vale do bom jornalismo para tentar manchar biografias limpas”.
Documentos da Conferência do Clima frustram negociadores
Os dois principais documentos da Conferência do Clima da ONU apresentados em Durban, na África do Sul, foram criticados por sua baixa ambição por ministros que negociam um acordo climático, informa a enviada especial Afra Balazina. Os documentos tratam da criação da segunda fase do Protocolo de Kyoto e de ações de longo prazo contra mudanças climáticas. (Págs. 1 e Vida, A22)
Inspeção veicular cai para R$ 44,36 em janeiro (Págs. 1 e Cidades, C1)
Compra coletiva: metade dos sites está inativa (Págs. 1 e Economia, B22)
Notas & Informações
Trégua na crise europeia
O resultado da reunião de cúpula da União Europeia foi muito melhor do que se previa. (Págs. 1 e A3)
(Do congressoemfoco)
O ESTADO DE S. PAULO
(Análise dos acontecimentos para este Sábado 10 de Dezembro de 2011)
STF condena, mas deputados não são presos
O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado – um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo. O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas. O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.
O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.
Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.
Procurador do MS pede a construção de presídio para corruptos
O procurador da República de Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, quer que a União construa um presídio federal para corruptos. O pedido foi proposto esta semana em uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal daquele Estado. O presídio seria, segundo ele, uma resposta concreta do Poder Judiciário às mobilizações sociais realizadas em todo o Brasil. Dados apontam que a União deixou de aplicar no sistema penitenciário mais de R$ 1,8 bilhão.
A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro. Segundo levantamento da organização Tranparency International, em 2011 o Brasil ocupa o 73º lugar entre as mais de 180 nações do mundo.
Segundo o procurador, a Polícia Federal prende, o MPF denuncia e a Justiça Federal condena, mas a União não dispõe de um local para colocar os condenados por crimes federais. Dados do sistema penitenciário apontam que existem atualmente 1.400 condenados por corrupção, mas ninguém não sabe onde eles estão. “Estão presos?”, questiona.
Dilma lembra ataques que sofreu como ministra e dá ordem a Pimentel: ‘Resista’
Depois de demitir sete ministros em quase um ano de governo, a presidente Dilma Rousseff está disposta a manter o titular do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alvo de suspeita de tráfico de influência nas atividades de consultoria exercidas por sua empresa, a P-21. “Resista!”, ordenou a presidente ao ministro. “Tem gente que sobrevive. Eu sobrevivi.”
Dilma determinou o contra-ataque na quinta-feira, ao lembrar que também foi duramente atacada por 45 dias, em 2009, quando era chefe da Casa Civil, mas provou a falsidade das informações. Na ocasião, uma ficha criminal inverídica – que chegou a ser publicada – dava conta de que o grupo de Dilma, militante de extrema-esquerda, teria participado de seis assaltos, entre 1968 e 1969. Na lista estavam roubos a bancos e o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, com cerca de US$ 2,4 milhões.
“Você bem sabe que eu nunca participei de ação armada nem dei um tiro”, disse Dilma a Pimentel, segundo relato de auxiliares. Amiga de juventude de Pimentel, a presidente militou com ele no Comando de Libertação Nacional (Colina) e na Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares (VAR-Palmares), durante a ditadura. Agora, Pimentel é o primeiro ministro da cota pessoal de Dilma a cair em desgraça. Todos os outros ou foram herdados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou indicados por partidos aliados. Na prática, nem mesmo a ala majoritária do PT queria que ele fosse ministro.
Animada com vitórias no Congresso, Dilma já pensa em férias
Animada com a aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% de tudo o que arrecada, a presidente Dilma Rousseff já fala em viagem de férias, a partir do dia 26 de dezembro. Os 59 votos obtidos pelo governo foram considerados “excepcionais” pela presidente, que não se cansou de elogiar a atuação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti. Dilma reconheceu que a estratégia de Ideli de ter montado um “bunker” no Senado, para acompanhar de perto todas as votações dos últimos três dias, foi acertada.
Passada a primeira etapa, considerada mais delicada, por causa da disposição de aliados do governo, particularmente de integrantes do PT e do PMDB, de atrelar a votação da DRU à da emenda da Saúde, a presidente ficou aliviada. Ela está convencida que no dia 22 será possível aprovar definitivamente a DRU e garantir os recursos necessários ao governo para enfrentar a crise europeia.
Com isso, Dilma pretende passar o Natal com a família no Palácio da Alvorada e, em seguida, viajar para uma das unidades militares localizadas no litoral. Ela gostou da experiência que teve, no Carnaval deste ano, em Natal, quando passou alguns dias descansando em uma base da Aeronáutica na cidade, sem ser incomodada. A presidente só pretende voltar a trabalhar no dia nove de janeiro, quando deverá começar a desenhar a reforma ministerial.
Servidor público resiste à Lei de Acesso
Para 61% dos servidores públicos, o governo federal não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação, enquanto que para 55,5%, há dados e fatos que devem ser eternamente mantidas sob sigilo. É o que revela pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgada na sexta-feira, 9, em Brasília, que aponta os principais desafios para o êxito da Lei de Acesso à Informação no País.
A avaliação dos questionários aponta que os servidores públicos reconhecem os direitos de o cidadão solicitar e obter informações, mas ainda resistem em fornecê-las. Uma porcentagem esmagadora (93,8%) dos entrevistados concorda – total ou parcialmente – com a afirmação de que o “Estado é o guardião da informação pública, mas esta pertence à sociedade”.
Quando questionados sobre os aspectos negativos de uma política de acesso à informação pública, foram listados fatores como a má utilização das informações (23,7%), as vantagens para certos grupos (14,3%), o uso político dos dados (13,7%) e o risco de solicitações excessivas (10,6%). Entre os pontos positivos, destacaram-se a maior transparência (38,3%) e o fortalecimento da credibilidade (13%) da administração pública, o combate à corrupção (20,6%), a aproximação entre cidadão e administração pública (8,6%) e o aumento da confiança do cidadão (7,8%).
Eleitores votam por divisão do Pará neste domingo
A proposta de divisão do Pará em três Estados vai levar 4,8 milhões de eleitores às urnas neste domingo, 11. O plebiscito vai consultar se a população local quer ou não a criação dos Estados de Tapajós e Carajás. A votação será realizadas das 8h às 17h e todo eleitor paraense tem de votar ou justificar ausência.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), a expectativa é de que a contagem seja concluída por volta de 22h. O resultado da consulta, no entanto, não encerra a discussão da proposta. Caso a criação de um ou dos dois novos Estados seja aprovada, o projeto irá irá passar pelo Congresso e, eventualmente, pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Se o “não” vencer, o processo é interrompido.
O eleitor terá de responder a duas perguntas: “você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado de Tapajós?” e, na sequência, “você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. É possível votar “sim” por um Estado e “não” por outro. Ou seja, é possível que o resultado seja a divisão do Pará em dois Estados (Pará e Carajás ou Pará e Tapajós), em três (Pará, Tapajós e Carajás) ou continuar como está. A divisão sugerida pela proposta deixa o Pará a 17% do seu território atual e 77, dos atuais 143 municípios. Tapajós ficaria com 58% da área e 27 cidades, e Carajás, com 25% e 39 municípios.
Pesquisa aponta vitória do ‘não’ em plebiscito sobre divisão do Pará
A última pesquisa antes do plebiscito sobre a divisão do Pará, divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo Instituto Datafolha, sepultou as esperanças dos separatistas no Estado. A consulta revelou que 65% dos habitantes dos Estado é contra a criação de Carajás e 64% é contra Tapajós. Pesquisas anteriores já haviam indicado que o “não” à separação será majoritário, principalmente em Belém e nas grandes cidades da região metropolitana, onde se concentra a maioria do eleitorado.
O Datafolha divulgou que a pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 52641/2011, foi feita de terça, 6, a quinta, 8, com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
No Pará, protesto de separatistas bloqueia o Rio Amazonas
Às vésperas do plebiscito sobre a divisão do Pará em três Estados, manifestantes favoráveis à criação do Estado de Tapajós bloquearam nesta sexta-feira, 9, o Rio Amazonas com dezenas de canoas, em frente ao porto de Santarém, impedindo o tráfego de navios carregados de bauxita. Enfeitadas com bandeiras do movimento pró-Tapajós, as canoas com motor de popa – chamadas de “bajaras” na região – tentaram impedir a passagem de navios carregados de bauxita oriundos de Oriximiná, cidade localizada cerca de 200 quilômetros rio acima.
O município é sede da empresa Mineração Rio Norte. Segundo a assessoria de imprensa da frente pró-Tapajós, um navio conseguiu furar o bloqueio, mas outro ficou retido. A Capitania dos Portos em Santarém se mobilizou para evitar eventuais choques de embarcações durante o protesto.
Segundo os separatistas, o bloqueio da bauxita – minério utilizado na fabricação de alumínio – é uma forma de atacar simbolicamente o modelo econômico de exploração da região. Para os defensores de Tapajós, as riquezas provenientes da mineração não trazem benefícios para a população, a quem consideram “abandonada” pelo governo paraense.
Países negociam 3 textos diferentes para evitar fracasso da Conferência do Clima
Os representantes de quase 200 países reunidos em Durban na 17.ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) negociavam, na madrugada deste sábado, três textos: um que garante a continuidade do Protocolo de Kyoto, outro que trata do Fundo Verde Climático e um terceiro que traça o caminho para um acordo global, a ser fechado em 2015. A conferência, prevista para acabar na sexta, deve ser encerrada neste sábado.
O documento que cria o período de compromisso de Kyoto (a primeira fase desse protocolo encerra em 2012) inclui metas de corte de emissão de gases-estufa para os países industrializados. Para as nações em desenvolvimento, é fundamental deixar Durban com a continuidade do tratado garantida. O objetivo, segundo o texto, é reduzir entre 25% e 40% as emissões de CO2 até 2020, comparado ao nível de 1990, como a ciência diz ser necessário. Mas as metas que aparecem no texto ainda estão abaixo desse ideal.
No outro texto, que define as ações de longo prazo dos países, a proposta é lançar um processo para desenvolver um protocolo ou outro instrumento legal aplicável a todos os países – assim, todas as nações, e não apenas as industrializadas, terão metas obrigatórias de corte de emissão.
No documento sobre o Fundo Verde Climático há um agradecimento à Coreia do Sul por pagar os custos do lançamento do mecanismo. O fundo foi criado no ano passado, na COP-16, em Cancún, para repassar recursos dos países ricos para os mais pobres se adaptar às mudanças climáticas e cortarem emissões.
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Correio Braziliense
Manchete: Servidora do TRT desviou R$ 5 mi de indenizações
Apurações preliminares mostram que uma funcionária pública cedida à 2ª Vara do Trabalho estava transferindo o dinheiro de depósitos judiciais para a conta bancária dela, do marido e de outros envolvidos na fraude. Os bens de todos eles foram bloqueados. A Polícia Federal investiga o caso. Pelo menos R$ 5 milhões teriam sido desviados. Quem foi lesado poderá ingressar com ação contra a União, já que o TRT é de responsabilidade federal. (Págs. 1 e 2)
IPTU mais caro para 785 mil
O reajuste máximo de 7,39% será aplicado a 98% dos imóveis no DF. Já o IPVA cairá para nove em cada 10 veículos. (Págs. 1 e 29)
Sabor e cultura preservados
Quatro tradições da culinária nacional, entre elas o ofício das baianas do acarajé, foram reconhecidas pelo patrimônio histórico. É a forma de garantir a transmissão do conhecimento para futuras gerações. (Págs. 1 e 26)
Saúde: Farmácias suspendem venda de 3 remédios para emagrecer
A Anvisa decidiu proibir a comercialização de anfepramona, do femproporex e do mazindol, todos derivados da anfetamina, 64 dias atrás. Mas a medida começou a valer ontem. Apesar disso, a procura pelos medicamentos nas drogarias de Brasília continua alta. (Págs. 1 e 12)
Corrida por vaga na UnB começa com 25 mil alunos (Págs. 1 e 36)
Obras paradas no Sudoeste
Decisão do Tribunal de Justiça suspendeu a construção da Quadra 500, que fica entre o Instituto de Meteorologia e o Eixo Monumental, e foi projetada para abrigar 40 mil moradores. (Págs. 1 e 34)
Crise: Inglaterra não assina o acordo para salvar a Europa
As bolsas de valores do continente fecharam em alta após os líderes da Zona do Euro chegarem a um pacto sobre a nova união fiscal entre os países para tentar salvar a moeda. Os britânicos ficaram de fora do acerto alegando falta de garantias para o Reino Unido. (Págs. 1, 14 e 15)
(Congressoemfoco)
CORREIO BRAZILIENSE
(Análise dos acontecimentos para este Sábado 10 de Dezembro de 2011)
Servidora do TRT de Brasília desviou R$ 5 milhões de indenizações
A Polícia Federal investiga um furto de pelo menos R$ 5 milhões por uma servidora da 2ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. A fraude foi descoberta por acaso na última semana depois de uma advogada perceber uma movimentação atípica em um processo que ela acompanha e questionar o tribunal. As apurações preliminares mostraram que a funcionária transferia o dinheiro de depósitos judiciais para a sua conta bancária, a do companheiro e a de familiares e amigos. A Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já foi comunicada e irá acompanhar as investigações da PF e do próprio tribunal regional.
Os juízes do TRT pediram nesta semana o bloqueio dos bens e das contas bancárias da funcionária, do companheiro e de outros envolvidos na fraude. Pelo menos 10 carros foram localizados em nome do casal. Os magistrados aguardam agora documentos dos cartórios de registro de imóveis para impedir que qualquer operação de venda seja feita.
O presidente do TRT, desembargador Ricardo Alencar Machado, repassou ontem as informações levantadas pela Corregedoria do tribunal à delegada da Polícia Federal Fernanda Oliveira, responsável pelo inquérito. Segundo o relatório, a servidora, que era cedida ao TRT desde 2002 pela prefeitura de Luziânia (GO), usou em benefício próprio a autorização que ela tinha dos juízes da 2ª Vara para administrar os processos. Ainda não é possível saber a extensão completa do rombo nem quantos processos foram prejudicados pela fraude.
Ministros comemoram medidas antifraude e elogiam rigor do governo
No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na sexta-feira (9) em Brasília, representantes de órgãos de fiscalização salientaram os avanços no combate ao crime e lançaram comentários sobre o desempenho do Judiciário. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou os recentes decretos do Executivo proibindo saques na boca do caixa de transferências de verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para municípios e os que endurecem as regras para convênios celebrados por ministérios. Esse último proíbe contratos com entidades que tenham menos de três anos de experiência, exige chamada pública para a escolha de ONGs e requer que os próprios ministros assinem os convênios.
“São medidas que vão modificar completamente o panorama no que se refere tanto ao dinheiro passado para ONGs, nos convênios, quanto ao dinheiro repassado para prefeituras nas transferências automáticas”, defendeu Hage. O ministro elogiou a demissão de seis ministros envolvidos em denúncias de corrupção este ano: “É da maior importância para o trabalho da CGU essa postura firme e rigorosa da presidente Dilma”. Segundo Hage, nos últimos anos, mais de 3,5 mil agentes foram expulsos de órgão públicos por meio de processos administrativos disciplinares, sendo que 300 eram ocupantes de altos cargos governamentais.
No evento, foi lançado o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, em que as despesas com ações emergenciais, que dispensam licitação, serão divulgadas no Portal da Transparência a partir de hoje. Segundo Hage, a iniciativa resultou da constatação de tratar-se de uma área “de altíssimo risco de corrupção”, devido à ausência de exigências formais para repasse de verbas.
Governo pressiona parlamentares a apresentar emendas para a Saúde
O governo federal conseguiu a façanha de colocar R$ 5,5 bilhões a mais para a saúde no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 sem que isso represente um centavo de despesa para a União. Incentivados pelo Planalto, os parlamentares decidiram priorizar a saúde durante o processo de elaboração das emendas individuais — e, em grande parte, das coletivas —, atraídos pela promessa de que as destinações para o setor ficariam livres de contingenciamento. Com isso, a estimativa de receitas para a saúde saltou dos R$ 79,9 bilhões — que seriam o piso para as ações do setor no próximo ano — para mais de R$ 85 bilhões.
O relator setorial para a saúde na PLOA 2012, deputado Rui Costa (PT-BA), explica que essa medida “cria uma margem de manobra” para que o governo tenha mais recursos para o setor, sem a necessidade de criação de um novo tributo, ideia rejeitada pelo Congresso. Durante a elaboração do Orçamento, o Planalto prometeu que essas emendas ficariam livres de qualquer tipo de contingenciamento. Mas em períodos de crise financeira — e o ano de 2012 sinaliza que será pior do que 2011 — o governo poderá segurar parte desses recursos para garantir o superavit primário.
O reajuste do orçamento da saúde segue a regra do valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB no ano atual. Com as emendas estimuladas pelo governo, esses recursos extras entrarão automaticamente no volume de verbas para o setor, sem que a União seja obrigada a complementar a diferença decorrente do crescimento da economia. “As emendas parlamentares para a saúde entram no cálculo do piso, sim. Uma vez aprovada, a emenda passa a constar no orçamento da saúde. Espero que o governo entenda como um recurso adicional que ele passou a ter sem a criação de um tributo”, resume Rui Costa.
O relator afirma que a estratégia pode resolver problemas do governo e agradar aos parlamentares. Segundo o deputado, assim como aconteceu com a saúde neste orçamento, bastaria que o governo “sinalizasse” as áreas de principais interesses, dentro de programas estratégicos, para combinar os pleitos por maior execução das emendas com a margem legal de dotação a que o Executivo é obrigado. O governo empenhou, até o momento, apenas 9,5% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011.
Ritmo lento para não atrapalhar a DRU no Senado acabará na semana que vem
Depois de passar as últimas três semanas em uma espécie de operação tartaruga para evitar empecilhos à tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, a Câmara decidiu acelerar o ritmo dos trabalhos no plenário. Estão entre as prioridades de votação na reta final do ano legislativo nada menos que quatro Propostas de Emenda Constitucional (PECs) — mais do que foi apreciado em todo o ano —, além da Lei Geral da Copa e do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
A votação em segundo turno da PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros, deve entrar na pauta da Casa na próxima semana, a última antes do período de votação do Orçamento Geral da União. Também estão na lista de prioridades a proposta que restabelece o período de férias coletivas no Judiciário, a que dá ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública e a polêmica PEC dos Cartórios, que tramita na Casa desde 2005, propondo a efetivação sem concurso de cerca de 7,8 mil notários e registradores.
O compasso acelerado prometido para as votações na próxima semana não incluirá, contudo, as seis medidas provisórias que hoje trancam a pauta da Câmara. Ainda para não comprometer a votação do segundo turno da DRU, o governo deve manter as MPs represadas na Casa, neste fim de ano. Duas delas, a 542, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, e a 543, autorizando a liberação de R$ 500 milhões para operações de microcrédito, perdem a validade na segunda-feira. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não deve haver prejuízo para o governo. “As MPs poderão ser reeditadas logo após a virada do ano legislativo”, explica o líder.
Planejamento autoriza nomeação de 217 aprovados em concursos públicos
Com a chegada do fim do ano, o governo acelerou o processo de contratações. Somente ontem, o Ministério do Planejamento autorizou 11 órgãos a nomear 217 candidatos aprovados em concursos públicos. Entre as principais instituições, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá convocar três aprovados para o cargo de agente administrativo, e a Defensoria Pública da União (DPU), contemplada com permissão para chamar sete pessoas para os postos de agente administrativo, analista técnico-administrativo e técnico em assuntos educacionais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, poderá preencher 13 vagas de tecnologista em informações geográficas e estatísticas e de analista de planejamento, gestão e infraestrutura. O Ministério da Saúde foi o maior beneficiado: são três vagas de administrador, 51 de agente administrativo, oito de analista técnico-administrativo, duas de arquivista, uma de bibliotecário, três de contador, uma de engenheiro, seis de médico e uma de técnico em contabilidade.
Outros órgãos autorizados a aumentar o quadro de funcionários são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Denocs), a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário. Segundo o Planejamento, as contratações visam substituir as vagas abertas por aprovados nos concursos vigentes que foram chamados, mas desistiram de tomar posse.
Por conta de chuvas na Venezuela, encontro entre Lula e Chávez é cancelado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente venezuelano Hugo Chávez não vão mais se encontrar no domingo. Chávez desmarcou a viagem que começaria pela Argentina, onde hoje ocorre a posse da presidente Cristina Kirchner. O cancelamento deve-se às fortes chuvas que colocaram várias regiões da Venezuela em estado de emergência, segundo informou a assessoria de imprensa de Lula.
No encontro inicialmente previsto para amanhã, Chávez pretendia discutir com Lula sua proposta de um encontro de presidentes latino-americanos que enfrentam ou enfrentaram tratamentos contra o câncer. Além de Chávez, que em junho deste ano foi operado em Cuba e na Venezuela para retirar um tumor, e do ex-presidente Lula, atualmente em tratamento para combater um câncer na laringe, o encontro poderia incluir ainda o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e a presidente Dilma Rousseff.
Lugo, em 2010, tratou de um linfoma que, segundo informações oficiais, foi curado. Dilma, no início de 2009, descobriu e tratou de um câncer no sistema linfático. Em setembro de 2009, a equipe médica responsável pelo tratamento confirmou que a presidente brasileira estava livre da doença.
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Estado de Minas
Manchete: Prontos para comprar
Brasileiro paga dívidas com parcela do 13º e se habilita a voltar a consumir no Natal
Estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, embora tenha subido no acumulado do ano, a inadimplência caiu 12,11% em novembro na comparação com outubro. Os cancelamentos de registros de débitos não quitados no cadastro de 150 milhões de pessoas físicas mantido pelas duas instituições aumentaram 11,55% no mês passado.
Segundo os analistas, muitos consumidores limparam o nome com a primeira parte do salário extra e guardaram o resto do dinheiro para as festas e presentes. A avaliação é de que principalmente as classes C,D e E, que têm dívidas menores, se preocuparam em zerar as pendências para garantir um Natal gordo. O setor moveleiro reivindica redução do IPI, tal como foi feito com os eletrodomésticos da chamada linha branca. (Págs. 1, 12 e 13)
Pacto fiscal europeu alivia mercados (Págs. 1 e 14)
Conferência climática
Impasse sobre o Protocolo de Kyoto prorroga a COP-17 (Págs. 1 e 20)
Rio de Janeiro
Paraquedistas do Exército ocupam morro do Alemão (Págs. 1 e 9)
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Jornal do Commercio
Manchete: Nova Agamenon vai derrubar 31 imóveis
Decreto coloca prédios da área como de interesse público e abre caminho para a construção de quatro viadutos. Obras começam em março, com custo estimado de R$ 132 milhões e prazo de 18 meses. (Pág. 1)
Mais sete mortes em acidentes (Pág. 1)
Acordo renova esperanças de reação da Europa (Pág. 1)
Estado contrata 507 agentes para presídios (Pág. 1)
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Zero Hora
Manchete: Setor do petróleo injeta R$ 140 milhões no RS
Empresa que produz equipamentos para plataformas de óleo e gás prepara-se para se instalar em Charqueadas, informa a colunista Maria Isabel Hammes. (Págs. 1 e 28)
Foto-legenda: O direito à informação
Painelista do lançamento do Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS, o ministro Ayres Britto, do STF, defendeu a liberdade de imprensa. “Não é pelo temor do abuso que se vai coibir o uso.” (Págs. 1, 4 a 6 e editorial, 18)
Eleições 2012: PDT pede a Tarso que fique neutro
Pedetistas propõem que postura seja a mesma de Lula em 2008. (Págs. 1 e 16)
Novo modelo: Combate à seca terá parceria privada
Programa vai começar pelo Semiárido Brasileiro. (Págs. 1 e 32)
Fôlego ao euro: Europa faz pacto fiscal que isola a Grã-Bretanha
Líderes revertem ameaça de rebelião de quatro países e deixam David Cameron sozinho. (Págs. 1 e 20)
Clipping Radiobrás – Congressoemfoco
Edição: Equipe Fenatracoop
