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A Justiça do Acre manteve o bloqueio das atividades da Telexfree , e autorizou a continuação do processo que pede a extinção da empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira . As decisões foram assinadas nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Com a manutenção do bloqueio, implementado há 156 dias, a Telexfree segue impedida de cadastrar novos associados, chamados de divulgadores, e de vender pacotes de telefonia VoIP – apresentados pela empresa como o seu principal produto. A multa para cada novo cadastro é de R$ 100 mil.
A empresa também está impedida de pagar comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos divulgadores. Os bens da Telexfree e de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, donos da Ympactus Comercial – razão social da empresa no Brasil – seguem congelados.
Thaís Khalil também determinou a suspensão das liberações parciais de recursos da Telexfree conseguidas pela empresa para quitar a aquisição de um hotel a ser construído no Rio de Janeiro . A juíza também impediu o uso do dinheiro bloqueado para bancar um seguro contra os riscos da ativiade da empresa, como pediam os advogados, mas autorizou a destinação de parte dos recursos para o pagamento de impostoso federais.
Na outra decisão, Thaís permitiu que a continuidade da ação civil pública em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução da empresa e a devolução de dinheiro aos divulgadores. A Telexfree argumentava que a promotoria não poderia ter proposto o processo.
Estima-se que 1 milhão de pessoas tenham apostado na Telexfree, mas o número daqueles que não conseguiram reaver as verbas investidas não é divulgado.
O julgamento da ação civil pública só deve ocorrer a partir de 2014. Antes, haverá uma fase de produção de provas, em que uma firma fará auditoria das contas da Telexfree.
A filha de Wanzeler, Lyvia Wanzer, que também era ré no processo, foi excluída pelas nova decisão na liminar. O entendimento é que ela já havia deixado de ser sócia da Telexfree quando a empresa foi acionada na Justiça.
Procurada na noite desta quinta-feira (21), a Telexfree não comentou imediatamente as decisões. Na última quarta-feira (20), a empresa divulgou em sua página numa rede social que “A batalha está chegando ao fim”.
Marketing multinível
A Telexfree se apresenta como uma empresa que vende pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível , um sistema de varejo legal em que revendedores autônomos são premiados pelos negócios feitos por outros revendedores que atraem para a rede.
Para o MP-AC, entretanto, a empresa usava as taxas de adesão pagas por quem entrou por último para remunerar os primeiros. O modelo é conhecido como pirâmide financeira e considerado insustentável pois, um dia, não haveria mais quem entrasse no negócio e o sistema ruiria. No Brasil, a prática é considerada crime contra a economia popular.
Em 18 de junho, a pedido do MP-AC, a juíza Thaís Khalil determinou o bloqueio provisório das contas e atividades da Telexfree. A empresa chegou a recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liberação, sem sucesso até o momento.
Nesta quinta-feira (21), Thaís analisou o mérito desse bloqueio provisório e decidiu mantê-lo.
