O Exército comunicou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão. O general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Posicionamento do Comando Militar do Planalto
O Comando Militar do Planalto (CMP), responsável pela custódia do general em Brasília, enviou uma manifestação ao STF, afirmando que a unidade possui a infraestrutura necessária para permitir visitas íntimas. No entanto, a efetivação dessas visitas está condicionada à conveniência administrativa e à autorização judicial prévia.
Restrição Administrativa
Apesar da confirmação dos requisitos legais, o CMP destacou que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar impede visitas íntimas em instalações militares. Essa regra administrativa pode ser um obstáculo para a autorização final do benefício.
Próximos Passos
Com as informações fornecidas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a autorização das visitas íntimas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre o caso.
