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Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta de instituição financeira. O crime é um dos capítulos da acusação da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão.
A maioria de 6 votos entre 10 possíveis pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado foi alcançada com as considerações da ministra Cármen Lúcia. Ela foi a última a votar na sessão desta quarta-feira. Embora a maioria já esteja formada, os ministros ainda podem mudar de ideia até o final do julgamento.
Ainda não há maioria de votos em relação aos réus Vinícius Samarane – atual vice-presidente do Rural – e Ayanna Tenório. O placar para ambos está em 5 votos a 1, mas em situações bastante diferentes: enquanto Samarane está sendo condenado por omitir dados do Banco Central, Ayanna está sendo absolvida por falta de provas.
Cármen Lúcia reforçou, em seu voto, a avaliação de outros ministros de que os empréstimos feitos pelo Banco Rural às empresas de publicidade de Marcos Valério eram “simulacros”. “Não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont [morto em 2004], mas também por Kátia Rabello. [Ela] quis fazer essas operações ciente [disso], com vontade. O mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações”.
Cármen Lúcia iniciou seu voto citando a Lei de Economia Popular e disse que instituições ligadas ao sistema financeiro, que administram o dinheiro do povo, não podem ser geridas sem regras, como foi constatado nas ações do Banco Rural. “Houve descumprimento não apenas nos contratos e renovações, mas em todas as regras, inclusive relatórios”.
A votação sobre o capítulo de gestão fraudulenta prossegue amanhã (6) com as considerações do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, votam Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O STF está apenas com dez ministros porque Cezar Peluso se aposentou na semana passada e ainda não há substituto.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 6 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 6 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 5 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
