O senador Carlos Viana, do partido Podemos de Minas Gerais, anunciou a intenção de ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira, 27 de outubro. A declaração foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 8 votos a 2, não prorrogar a investigação.
Decisão do STF e Consequências
A decisão do STF representou um revés para o presidente da CPMI, que havia solicitado a extensão dos trabalhos por mais 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso, havia concordado com a prorrogação, mas a maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votou contra.
Relatório da Comissão
O deputado federal Alfredo Gaspar, relator da comissão, informou que o relatório final, com aproximadamente 5 mil páginas, recomenda o indiciamento de 228 pessoas. Há a expectativa de que o deputado Paulo Pimenta apresente um relatório alternativo.
Histórico da Investigação
A CPMI do INSS iniciou seus trabalhos em agosto de 2025, com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A comissão também investigou possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master.
Controvérsias Recentes
A CPMI enfrentou críticas nas últimas semanas devido ao vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, cujos dados foram acessados após apreensão de celulares pela Polícia Federal, com autorização do ministro André Mendonça.
