O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de concluir a decisão sobre a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, em julgamento virtual previsto para encerrar nesta sexta-feira, dia 13. A deliberação envolve um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o direito ao benefício.
Argumentos do INSS e Impactos Financeiros
O INSS argumenta que o trabalho de vigilante, embora perigoso, não envolve exposição a agentes nocivos que justifiquem a aposentadoria especial, concedendo apenas o adicional de periculosidade. Segundo a autarquia, caso o benefício seja mantido, o impacto financeiro pode alcançar R$ 154 bilhões em 35 anos.
Reforma da Previdência e Aposentadoria Especial
A discussão insere-se no contexto da reforma da Previdência de 2019, que restringiu a aposentadoria especial às atividades com exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos. A periculosidade, anteriormente considerada, foi retirada dos critérios para concessão do benefício.
Votação dos Ministros
Até o momento, o julgamento registra cinco votos contra a concessão da aposentadoria especial aos vigilantes. O ministro Alexandre de Moraes lidera a maioria, argumentando que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância. Acompanharam seu voto os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
Voto Divergente
Por outro lado, o relator Nunes Marques defendeu o reconhecimento da atividade como especial, considerando os riscos à integridade física e saúde mental dos vigilantes. Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O desfecho do julgamento aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes.
