O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de concluir a decisão sobre a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, em julgamento virtual previsto para encerrar nesta sexta-feira, dia 13. A deliberação envolve um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca...
Quem já ouviu falar de “ano marítimo”? O “ano marítimo” possui 255 dias. Para fins previdenciários, o “ano marítimo” pode ser aproveitado até o dia 16/12/1998, data em que a Emenda Constitucional entrou em vigor. Após essa data a contagem passou a ser feita de forma comum. Pela comprovação...
