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TSE Retoma Julgamento sobre Cassação do Governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o próximo dia 10 de março a continuidade do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Reviravolta no Caso

Em novembro do ano anterior, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou a favor da cassação do governador. No entanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu voto.

Acusações e Defesa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros envolvidos em um caso de supostas contratações irregulares.

As acusações apontam que Castro teria se beneficiado eleitoralmente através da contratação de servidores temporários sem base legal e da descentralização de projetos sociais, resultando em despesas de R$ 248 milhões.

Argumentos da Defesa

Antes da pausa no julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades na execução das mesmas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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