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Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zaneti, representante da Força Sindical.
– Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso, para reverter essa situação.
Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.
– Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria – protestou.
Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.
Voto secreto
Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma “cruzada nacional” pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, “quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador”.
Já quando a votação é fechada, avalia Paim, os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso.
– Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo.
Primeiro a falar no debate, André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), afirmou que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público.
– Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Ele afirmou que a Previdência distribui riquezas e disse que, hoje, muitos aposentados custeiam os estudos de seus filhos e netos. Marques considera que, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
No mesmo sentido, Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, classificou de inconstitucionais todas as reformas do sistema previdenciário feitas no país, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
– Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui – opinou.
