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O Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal a regra que obriga o eleitor a apresentar título eleitoral e documento com foto para poder votar nestas eleições.
O deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, disse que a intenção é facilitar o exercício do voto. Além disso, o parlamentar avalia que exigir o título de eleitor e um documento com foto não é uma medida necessária para coibir fraudes nas eleições.
“Me parece uma medida desnecessária e uma dupla exigência que não tem efeito prático nenhum, até porque hoje, com a urna eletrônica, fica mais fácil a fiscalização e é muito difícil haver fraude. E a fraude acontece, se ocorrer, mais por via eletrônica, e não por um eleitor substituindo outro, qualquer coisa que o valha. O eleitor vai para a sua seção eleitoral e é pego de surpresa no sentido não está acostumado com essa exigência. Como o título de eleitor é um documento que ele não usa no seu dia a dia, ele não sabe onde deixou. O que vai é só atrapalhar a vida do eleitor.”
Mas para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Carlos Moura, a exigência de título eleitoral e documento com foto é importante para evitar fraudes.
“Após os pleitos, a gente sempre sabe: ´olha, houve fraudes, o sujeito votou com o título de quem já faleceu. Ou votou duas vezes na mesma pessoa´. Então, eu acho que é preciso, e nesse sentido age bem a Justiça Eleitoral, cercar de toda segurança o ato de votar.”
Carlos Moura considera que toda a população tem sido informada, via jornal, rádio ou televisão, da necessidade de levar título eleitoral e documento com foto no dia de votar.
Ele também afirma que, ao contrário do que muitos pensam, a maior parte dos brasileiros tem o hábito de levar consigo o título eleitoral no dia a dia.
Carlos Moura afirma ter comprovado esse fato quando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recolheu assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
RÁDIO CÂMARA
