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A partir de segunda-feira (13/02), o Procon de Cambé inicia a notificação dos postos de gasolina do município, devido a denúncias sobre o aumento injustificado do combustível, anterior à data do aumento autorizado. Com chegada das notificações será aberto um prazo para que sejam encaminhadas cópias das notas fiscais de aquisição e de venda de combustível do dia 07/03 ao dia 11/03 ao Procon, para verificar se há justificativa para os valores repassados aos clientes.
O aumento dos combustíveis nas refinarias em até 18%, autorizado pela Petrobras, entrou em vigência a partir das 00h de hoje (11/03). Porém, alguns postos alteraram os preços mesmo antes do prazo legal. O coordenador do Procon, Willian Train Junior, explica que essa prática fere a legislação da economia popular, e que um posto apenas pode alterar seus preços diante de uma justificativa. “O aumento foi autorizado para as refinarias, então essa mudança deveria demorar mais para que chegasse ao consumidor”, destaca Train. Segundo o coordenador, os postos já tinham combustível adquirido com valores antigos e por isso não se justificaria um aumento imediato. Ele explica que o Procon vai estudar sobre legalidade da alteração de preço nos postos a partir da vigência do aumento. “Percebemos que muitos postos reajustaram os valores já ontem, e a elevação de preço na data de ontem foi ilegal. O Procon busca detectar esse aumento injustificado e por isso estamos mandando essa notificação e abrindo para que os postos façam suas defesas”, detalha.
Todos os postos devem apresentar cópias das notas fiscais de compra e venda de combustível ao PROCON. Caso não encaminhem cópias das notas ao órgão, estarão sujeitos a multas. “A não resposta é um desrespeito a determinações dos Procons e se configura como crime de desobediência na forma do artigo 330 do Código Penal”, destaca Train. Após o envio correto, a documentação passará por análise técnica, caso se configure um aumento injustificado será aberto um processo administrativo e imposição de multa.
