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O Governo do Paraná cobra uma dívida da Petrobras de R$ 230 milhões de reais referentes à exploração de petróleo e gás a partir do xisto betuminoso. A empresa mantém uma unidade de processamento do mineral em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado.
O valor foi apresentado nesta terça-feira (22/01), em reunião entre representantes do governo estadual, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME), no Rio de Janeiro. No encontro, ficou definido que a partir do mês de janeiro a Petrobras passa a pagar R$ 1,6 milhão em royalties ao Governo do Paraná e ao município.
A empresa tem 15 dias para acertar a primeira parcela e, a partir de fevereiro, pagará os royalties todo final de mês. O município de São Mateus do Sul terá 30% do valor mensal.
“É um marco delimitador. Nunca antes o petróleo e o gás, oriundos do xisto, haviam gerado este tipo de compensação. O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o Estado e com o município”, afirmou o governador Beto Richa.
Segundo o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, a decisão sobre os royalties é uma vitória para o atual governo, por resolver uma questão histórica. “Será um dinheiro importante para o Estado investir ainda mais em programas sociais”, disse.
DÍVIDA – A ANP deu parecer favorável ao pedido do Paraná para que a dívida seja saldada e vai avaliar os valores sugeridos. O valor apresentado pelo Governo do Estado tem como base a lei de participação dos royalties. Em vigor desde 1991, a norma federal regulamentou as participações de Estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais.
“São valores que são devidos desde o decreto que determina o pagamento dos royalties”, defende Amauri Escudero. Segundo ele, do montante total, 70% ficarão para o Estado e 30% para o município. A Petrobras deve se posicionar nos próximos 30 dias, por notificação enviada pela Secretaria Estadual da Fazenda com relação ao pagamento.
Os tratados sobre o pagamento da dívida serão acompanhados pela Procuradoria-Geral do Estado, que poderá intervir nas decisões juntamente com a ANP. Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Julio Zen Cardozo, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Mineropar.
COMPENSAÇÃO – Segundo Escudero, a expectativa é que a exploração de xisto no Paraná triplique nos próximos anos. Além da dívida, o Governo do Estado discute junto à ANP a participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado ao Paraná. O pedido está em análise pela agência.
Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia e planeja expandir o processamento.
A empresa canadense Forbes&Manhattan anunciou que estuda a exploração de xisto betuminoso por meio da Irati Petróleo e Energia. A meta desta companhia é ultrapassar a produção da Petrosix, com a projeção de produzir de 20 a 30 mil barris diários de petróleo de xisto, além do gás presente no mineral.
