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Prefeitura de Cambé
Nota Oficial
Tendo em vista a publicação de matéria sobre o convênio entre a Prefeitura de Cambé e o Instituto Atlântico, a Prefeitura de Cambé vem a público esclarecer a sociedade sobre os fatos.
Primeiramente, informamos que não há “condenação” do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a cerca do referido convênio. O que há, na verdade, é uma indicação de uma Câmara Técnica do TCE sobre o convênio, sobre a qual cabe recurso.
Da mesma forma, informamos a sociedade de que o convênio entre a Prefeitura de Cambé e o Instituto Atlântico, firmado para a execução dos programas Saúde da Família e de Controle de Endemias, foi integralmente executado pelo Instituto Atlântico e seus funcionários e pago pela Prefeitura de Cambé dentro das premissas legais estabelecidas no edital de contratação e na legislação vigente e que as prestações de contas do referido convênio foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Informamos ainda que a Prefeitura de Cambé vai recorrer da indicação da Câmara Técnica do Tribunal de Contas do Paraná, já que a prestação dos serviços efetivamente ocorreu em benefício da comunidade, e que os valores pagos encontram-se totalmente dentro da legalidade.
