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Conforme acordo homologado pelo STF em 05/02/2021, o INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar os pedidos de aposentadoria.
Infelizmente, na prática, esse prazo não está sendo cumprido.
Pensando nisso, seguem algumas dicas que podem acelerar a análise do seu pedido:
- Verifique as contribuições do CNIS
Faça um comparativo das informações constantes no CNIS e os vínculos da Carteira de Trabalho e/ou Guias de Pagamento.
Alguns períodos podem estar computados errados ou constarem com alguma pendência.
Havendo divergência, faça um pedido por escrito para correção. - Apresente todos os documentos necessários
Quanto mais documentos, evita-se exigências do INSS para juntada de documentos faltantes e, consequentemente, o processo administrativo é concluído mais rápido.
Portanto, quando for pedir a aposentadoria, junte:
- RG, CPF e Comprovante de residência;
- Carteira(s) de trabalho;
- PPP e LTCAT, em caso de atividade especial;
- Documentos que comprovem a atividade rural, se houver;
- Cópia do processo trabalhista, se houver.
- Faça um pedido por escrito, principalmente se houver divergência no CNIS, tempo rural, tempo especial ou período reconhecido em reclamatória trabalhista.
- Selecione a opção “reafirmação da DER”
Se durante a análise da aposentadoria o servidor verificar que na data do requerimento não havia direito à aposentadoria mas que, posteriormente, os requisitos foram preenchidos, é possível a reafirmação da DER, com o início da aposentadoria na data reafirmada.
Portanto, selecionando SIM para reafirmação DER, vocé autoriza que o INSS atualize a data de entrada do seu requerimento, ocorrendo a imediata concessão da aposentadoria.
Isabela Rossitto Jatti, advogada
