O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Recursos e Contestações
Parlamentares governistas apresentaram um recurso para anular a votação, alegando que a maioria da comissão havia rejeitado os requerimentos, mas o presidente da comissão, Carlos Viana, proclamou a aprovação. Conforme as regras, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.
Decisão de Alcolumbre
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, que confirmaram a presença de 31 parlamentares no momento da votação. Para rejeitar a proposta, seriam necessários 16 votos contrários, número não atingido segundo o recurso governista.
Desdobramentos da Votação
A CPMI do INSS aprovou em 26 de fevereiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. A solicitação foi feita pelo deputado Alfredo Gaspar, fundamentada em investigações que associam Lulinha ao esquema de descontos não autorizados que prejudicou aposentados.
Posição da Defesa
A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento com fraudes no INSS, afirmando que ele não participou de desvios nem recebeu valores de fontes ilícitas.
