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O Ministério Público do Paraná expediu na última terça-feira (29) recomendação a Prefeitura de Cambé para que regularize a situação do vereador Luis Antônio Felix Júnior (PSDB), servidor municipal que cumpre integralmente a jornada de trabalho.
Ele ocupa atualmente o cargo de Assistente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Cambé.
De acordo de com a promotora de Justiça, Adriana Lino, vereador estaria se “ausentado do trabalho para participar de eventos sociais, solenidades e reuniões políticas”, ou seja, de atividades que não estão previstas na descrição detalhada de seu cargo
A Promotoria pede que a prefeitura municipal tome as providências cabíveis para que o servidor cumpra, integralmente, seu horário de expediente, e para que ele se ausente do trabalho somente com autorização da chefia e com justificativa. Além disso, o servidor não deve exercer atividades ou funções incompatíveis ao que está previsto na descrição detalhada de seu cargo, para não restar caracterizado “desvio de função”.
Além disso, o MP ainda recomenda que Júnior deve se abster-se de qualquer prática político-partidário durante o expediente, “valendo-se do cargo para lograr proveito pessoal”.
Após notificada, a Prefeitura de Cambé tem prazo máximo de 10 dias para informar quais foram as providências adotadas.
