O Senado Federal deu um importante passo nesta quarta-feira (25) ao aprovar o Projeto de Lei 2950/2019, que estabelece diretrizes para a proteção de animais afetados por desastres. O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, visa criar a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com normas específicas para o resgate, acolhimento e destinação de animais em situações de emergência.
Objetivos do Projeto de Lei
A proposta tem como objetivo principal estruturar protocolos permanentes para uma resposta preventiva e coordenada em casos de desastres. Além disso, o projeto estabelece que medidas preventivas e corretivas devem ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental, visando a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres.
Funções dos Entes Federativos
A nova política atribui responsabilidades específicas a cada nível de governo. A União será responsável por apoiar estados e municípios no mapeamento de áreas de risco e na implementação de medidas preventivas. Os estados deverão colaborar com os municípios na identificação de áreas de risco e oferecer capacitação para ações de manejo. Já os municípios terão a tarefa de organizar sistemas de resgate e prover abrigos temporários, além de estimular a participação de entidades privadas e ONGs.
Impacto Esperado
Com a integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil, espera-se uma maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal. A proposta também visa promover a redução significativa das consequências negativas de desastres sobre a fauna.
