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Após décadas de espera, 87 famílias do Jardim Campos Verdes e de bairros do antigo programa Habitar Brasil enfim receberam a titulação e podem dizer que são proprietárias dos seus imóveis. Em solenidade na manhã deste sábado (16), os moradores receberam os documentos das mãos do prefeito Conrado Scheller, do vice-prefeito Zezinho da Ração, de vereadores, secretários e do prefeito de Londrina Marcelo Belinati.
O evento entregou a titulação para 47 famílias do Jardim Campos Verdes, que fazia parte de um terreno em Londrina, de propriedade da Cohab; mais 16 famílias do Lote 4-G, a Vila Joseane, e 21 famílias do Lote 89-C, a Gleba Cambé, do antigo programa Habitar Brasil. Todo o processo foi feito em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Cambé, com a registradora de imóveis Daniele Michalowski Cosechen.
O prefeito Conrado Scheller salientou o dia como histórico, onde finalmente essas famílias puderam ter mais dignidade e enfim dizer que possuem os imóveis onde moram. “Você é dono de imóvel quando tem, no registro do imóvel, o seu nome. E essas pessoas estão aguardando há décadas essa oportunidade. Como diz o governador Ratinho Junior, até passarinho tem ninho. Então, a pessoa que está morando na casa e não tem propriedade se sente insegura no local, não conseguiam fazer reforma no imóvel, ampliar, porque não tinha o sentimento de propriedade do local. Nosso objetivo foi devolver a dignidade, nós tínhamos como uma missão de governo resolver esse problema que se arrastava por muitos anos. As pessoas saem daqui felizes com o documento nas mãos, trabalhadores e trabalhadoras cambeenses que merecem a atenção do poder público. Hoje elas podem dizer que são proprietárias dos imóveis dela”, expressou.
Frederico Ferreira, secretário municipal de Governo, explicou que por conta da relevância social da titulação dos imóvel, era um objetivo da gestão não ficar inerte com esse dever e buscar todos os instrumentos necessários para solucionar esse problema histórico. “Esse documento é uma garantia também de transformação das condições de moradia, que em muitos casos era insalubre e até mesmo desumana pela perspectiva sanitária e econômica, o ocupante não tinha a garantia para realizar investimentos. E esse documento fornece um ganho em qualidade de vida, aumento da autoestima, sentimento de pertencimento que resulta nos cuidados com a localidade e na formação do conceito de comunidade. Não é apenas uma relação patrimonial, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A titulação é instrumento para dignificar essas famílias.”
A presidente da associação dos moradores do Jardim Campos Verdes, Danieli Morceli, disse que mora no bairro há 17 anos, não esteve lá desde o começo, mas viu toda a luta e disse que ela foi muito árdua. “É uma sensação de muita alegria essa conquista de hoje. Desde que começou eu participei do processo de regularização e urbanização, em contato com a Prefeitura, para que fosse feito esse trabalho e graças a Deus as famílias começaram a receber os documentos. É um momento de muita alegria. Foram muitos anos tentando, estando em contato com várias pessoas, e após 20 anos as famílias finalmente foram contempladas”, afirmou a presidente.
E essa felicidade com o documento em mãos estava estampada no rosto da zeladora Adilva Camargo, que diz que agora tem um up de dignidade e autoestima para ela e toda a família. “Olha, é muito gratificante. Desde 2001 a gente está esperando por esse momento, e hoje é uma felicidade enorme, não só para mim como para todos aqui. Para mim, é uma honra muito grande estar aqui neste dia recebendo em mãos esse documento. Agora, eu posso dizer que eu tenho a minha casa. É um presente de Natal e vamos começar o ano novo com a minha própria casa.”
Jardim Campos Verdes
O Jardim Campos Verdes foi fruto de um processo de exclusão social em 1986, iniciado com a invasão do território, que fazia parte de Londrina na divisa com Cambé, por 192 famílias despejadas de outros locais. Em 2001, Londrina realizou o processo de urbanização de áreas vizinhas, que atualmente são os bairros João Turquino e Columbia, por meio do Projeto Habitar Brasil. No entanto, o Jardim Campos Verdes, que resultou do mesmo processo de ocupação na região, não foi atendido pelo programa e as famílias seguiram sem a titulação dos seus imóveis. Desde então, foram várias tentativas para a regularização desta área, mas sem sucesso.
Em 2008, se deu início a uma busca de recursos junto ao Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 1, que era plano de investimentos com previsão de recursos destinados à habitação e infraestrutura.
Mas só em 2011 foi firmado um Termo de Compromisso pelo programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Jardim Campos Verdes. O objetivo era a construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, assim como um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e uma praça poliesportiva em área de propriedade da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e obras de infraestrutura. Na época, foram atendidas 172 famílias com o direito à propriedade e às casas. Em 2023, foi atingido o período de 10 anos, que permite a essas famílias a titularidade do imóvel.
De 376 lotes, restaram 204 a serem regularizados. Atualmente eles se encontram em propriedade da Cohab.
No entanto, com leis federais de regularização fundiária urbana e rural, foram criados instrumentos que viabilizaram esse processo, e possibilitou com que o município, em parceria com a Cohab, retomasse o processo no Jardim Campos Verdes. Hoje, 47 famílias foram beneficiadas com a titulação, dando a transferência plena da propriedade dos lotes aos beneficiários, que passam a ser proprietários da área com o direito de realizar um sonho, o de moradia digna.
Habitar Brasil
O programa Habitar Brasil foi idealizado pelo Governo Federal em 2001, por meio de financiamento do Banco Internacional de Desenvolvimento para regularização de Habitação de Interesse Social. Na época, a proposta era da construção de infraestrutura básica em áreas informais, com substituição de barracos por casas populares em alvenaria.
Mas não só com obras, e sim com o acompanhamento das famílias como forma de inclusão social. Caso houvesse a ascensão social dos moradores, poderia haver a liberação daquele imóvel para que outra fosse alocada. O acompanhamento não ocorreu, e após prestação de contas dos recursos utilizados para as obras, houve o desinteresse dos gestores em dar continuidade a esse viés de inclusão social do programa, e os imóveis seguiram para a população, mas sem a documentação.
A partir disso, foi feita a regularização fundiária de interesse social, através do Reurb, beneficiando famílias da Gleba Cambé e da Vila Joseane que finalmente tiveram acesso à titulação dos seus imóveis depois de mais de 20 anos.
A Secretaria de Governo explicou que muitas famílias dos locais atendidos seguem sem as escrituras das suas casas por não estar com todos os requisitos necessários ainda, como algum documento em falta, ou outro imóvel no nome do proprietário. Para entender melhor a sua situação, e passar por uma análise da equipe jurídica da Prefeitura, é só procurar a Secretaria de Governo, que está localizada no prédio da Prefeitura, na Rua Otto Gaertner, nº 65. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Fotos: Gisele Cabrera/Prefeitura de Cambé
