O Ministério da Previdência Social e o INSS introduziram o Novo Atestmed, um sistema que promete agilizar o processo de concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir de agora, o benefício pode ser solicitado apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade inicial de uma perícia presencial em uma agência do INSS.
Processo de Análise
A análise para concessão do auxílio é feita com o envio de atestados médicos ou odontológicos através dos canais de atendimento do INSS. Essa mudança visa acelerar a decisão sobre a concessão ou não do benefício, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Ampliação do Prazo
Com o Novo Atestmed, o prazo máximo para a duração do benefício foi ampliado de 60 para 90 dias. Essa extensão pode ser concedida por meio de análise documental, eliminando a necessidade de perícia presencial para afastamentos de curta duração. A medida deve beneficiar mais de 500 mil segurados anualmente.
Principais Alterações
As novas regras permitem que o auxílio seja concedido ou negado com base na documentação enviada. A análise será feita por 'verossimilhança', o que significa que o perito avaliará os documentos apresentados sem, inicialmente, exigir exame presencial.
Reconhecimento de Acidente de Trabalho
O sistema também permite que o perito reconheça o Nexo Técnico Previdenciário para validar benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, quando o afastamento estiver relacionado às condições do ambiente laboral.
Autonomia e Prorrogação
Os peritos do INSS têm autonomia para definir o início e a duração do benefício, mesmo que diferente do prazo sugerido pelo médico assistente. Caso o tempo inicial não seja suficiente, a prorrogação deve ser solicitada com antecedência, mas exigirá perícia presencial.
