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Aneel muda regras para corte de luz por não pagamento – Seca em rios da Amazônia próxima ao nível recorde – Luz não pode ser cortada após 90 dias de atraso – Governo impedirá valorização do real – Sigilo: contador e office-boy face a face – Justiça reduz burocracia para avançar no tempo…
FOLHA DE S.PAULO
Peluso ignora conselho criado por Mendes no CNJ
O conselho de acadêmicos e magistrados indicado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes para acompanhar as pesquisas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não se reúne desde que o ministro Cezar Peluso assumiu a presidência do órgão, em abril. O Conselho Consultivo é formado por nove especialistas em criminologia, planejamento, ciência política, meio ambiente e economia. Desinformados, eles veem a desmobilização como mais um sinal de mudança nos rumos do CNJ sob nova direção. Alguns temem o esvaziamento desse colégio de notáveis.
Participam do conselho, sem nenhuma remuneração, o economista Armando Castelar; a pesquisadora Elizabeth Sussekind; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; os cientistas políticos Maria Tereza Sadek e Luiz Werneck Vianna; o professor de direito Kazuo Watanabe; os desembargadores aposentados Yussef Said Cahali e Vladimir Passos de Freitas; e o consultor da FGV Carlos Augusto Lopes da Costa.
Os conselheiros têm mandato de dois anos e deveriam reunir-se a cada dois meses. A expectativa inicial era estimular investigações científicas sobre as prisões provisórias, a ausência institucional da Justiça em algumas localidades e o excesso de ações nos juizados especiais. “Eu lamento muito. Poderia ser feito um importante trabalho”, diz Maria Tereza Sadek. “Sugerimos pesquisas fundamentais para um diagnóstico mais apurado das varas e tribunais, que poderiam se transformar em políticas públicas”.
Órgão diz que há “problemas de transição”
O porta-voz da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Pedro Del Picchia, atribuiu a não convocação do Conselho Consultivo a problemas de transição. Del Picchia cita a recente aposentadoria da diretora-executiva do DPJ (Departamento de Pesquisas Judiciárias), ao qual o conselho está vinculado.
“O departamento está sendo gerido por um responsável interino até a nomeação do novo diretor-executivo, a qual deverá ser oficializada nas próximas semanas”, diz. Para a presidência do CNJ, compete ao DPJ convocar as reuniões dos consultores. Segundo o porta-voz, a Portaria nº 642, de 29/10/2009, estabelece que as reuniões do órgão serão realizadas a cada dois meses, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando convocadas por seu coordenador.
Comitê do PT recebeu dossiê sobre Veronica
O comitê da pré-campanha da candidata à Presidência Dilma Rousseff teve em mãos um dossiê sobre a filha do adversário José Serra (PSDB) com documentos reunidos pelo PT paulista. Tal papelada havia sido utilizada pelo partido em 2005 para solicitar ao Ministério Público a abertura de inquérito sobre uma empresa de Veronica Serra e do marido, Alexandre Bourgeois.
O nome de Veronica voltou ao noticiário da campanha presidencial na semana passada. A Receita admitiu que a filha do candidato tucano teve as declarações de bens e de renda violadas, a partir de procuração falsa. Serra tem responsabilizado Dilma pela quebra de sigilo, o que a petista nega.
A Folha teve acesso a cerca de cem páginas do dossiê do PT paulista sobre Veronica. É o resultado de pesquisa em cartórios de registros de documentos, na Junta Comercial de São Paulo e em sites na internet. Não há nesse lote de papéis indício de quebra de sigilo bancário ou fiscal.
PF chama filha e genro de Serra para depor
A Polícia Federal chamou ontem para depor Veronica Serra e o marido dela, Alexandre Bourgeois, filha e genro do presidenciável tucano José Serra. Os dois serão ouvidos no inquérito que apura o caso da violação de sigilos fiscais na Receita. A data será marcada hoje. Não houve uma intimação formal. O comunicado foi feito verbalmente por um agente federal que esteve com o genro de Serra.
O casal acionou o advogado que os representará no inquérito, Sérgio Rosental. Ontem mesmo, ele marcou uma visita à Superintendência da PF, em São Paulo, hoje. Agendará para a próxima semana os depoimentos de Verônica e Bourgeois. Antes, Rosental deseja folhear o processo. “É um direito, uma garantia legal”, diz.
O advogado recebeu com naturalidade a convocação da filha de Serra. No caso dela, há uma procuração falsa em seu nome, usada para violar seu sigilo na agência da Receita em Santo André. “A necessidade da oitiva da Veronica me parece evidente, porque a assinatura foi falsificada. Ela pode contribuir com a investigação.” Quanto ao genro do candidato, Rosental leva o pé atrás: “No caso dele não houve a utilização de qualquer documento falso”, afirma.
Tucanos escalam mulher de Serra para atacar PT
A campanha de José Serra (PSDB) escalou a mulher do presidenciável, a psicóloga chilena Monica Allende Serra, para reforçar as críticas ao PT pela quebra do sigilo fiscal da filha Veronica. O objetivo é martelar a mensagem de que a família do tucano teve a intimidade violada para beneficiar Dilma Rousseff (PT).
Ontem, a ex-primeira-dama paulista gravou um depoimento em tom emocional sobre o caso, a ser divulgado hoje no site tucano. Se a repercussão for positiva, o vídeo pode ser usado na propaganda de Serra na TV. Na mensagem, Monica acusa a candidata adversária de omissão diante do escândalo. “É muito chocante perceber que, mesmo sendo mulher e mãe, ela silenciou, em vez de se solidarizar com minha família”, disse à Folha.
A psicóloga se esforçou para traduzir o caso de forma didática, de olho no eleitorado que não declara Imposto de Renda: “É como se invadissem a casa da gente arrombando a fechadura, ou como se o gerente divulgasse sua senha no banco”.
Office-boy nega participação em quebra de sigilo
Virou um jogo de empurra a apuração da Polícia Civil para descobrir quem falsificou a procuração usada para quebrar o sigilo fiscal da empresária Veronica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra (PSDB). O office-boy Ademir Estevam Cabral, 51, disse em depoimento que sempre seguiu ordens do contador Antonio Carlos Atella Ferreira, mas negou participação no caso.
O advogado de Atella, Alexandre Trindade, disse à Folha que as funções eram exatamente o contrário: “Ele [Atella] não tinha autonomia para fazer nada, nem para escrever uma procuração. Era office-boy do Ademir”. O contador acusou o office-boy de ter lhe entregue a procuração falsa usada para retirar declarações de Veronica de 2007 a 2009 num posto da Receita em Santo André. Já o office-boy diz que nunca viu a procuração. Ele confirmou ter um escritório de despachos e trabalhar com Atella.
Aécio promete dar mais espaço a tucano na TV
O ex-governador de Minas Gerais e candidato ao Senado Aécio Neves (PSDB) se comprometeu ontem a abrir espaço em seu horário na TV para José Serra, candidato tucano à Presidência, a partir da semana que vem, quando a campanha entrará em seus 20 dias finais. A pressão pela inclusão de Serra no programa do mineiro tem origem em pesquisas internas segundo as quais mais da metade do eleitorado de Minas – o segundo maior do país, com 14 milhões de eleitores – desconhece o candidato de Aécio para a Presidência da República.
O próprio Serra já tornou público esse diagnóstico. Para mostrar que tem potencial de crescimento, Serra disse, na última segunda-feira, que “nunca apareceu ninguém nas qualis [pesquisas qualitativas do PSDB] que sabe que Aécio e [Antonio] Anastasia [candidato tucano ao governo] me apoiam”. Segundo o candidato, os resultados da pesquisa já foram apresentados ao mineiro. “O diagnóstico já foi transmitido”, limitou-se a dizer, durante sabatina promovida pelo Grupo Estado.
Ontem, Aécio viajou a São Paulo e se encontrou com o coordenador de comunicação da campanha tucana, Márcio Aith. No encontro no início da tarde, confirmado pela assessoria de Aécio Neves, o pedido foi reforçado.
Tucano volta a atacar e fala em “crimes contra o Brasil”
No seu programa eleitoral de TV e rádio e numa agenda de campanha em São Paulo, o tucano José Serra voltou a atacar Dilma Rousseff e o PT pela quebra do sigilo fiscal de seus parentes e aliados. O candidato abriu o programa de TV com uma fala dura, na qual menciona o acesso a dados de seu genro e bate na adversária sem citar seu nome: “Esses crimes, no fundo, não são contra mim ou minha campanha, não. São contra o Brasil. Contra a Constituição e os eleitores”.
“Os suspeitos são ligados ao PT e, diante de tudo isso, até agora, a campanha e o governo do PT debocham das vítimas e até insinuam que elas são culpadas. E a pessoa que deve explicações ao Brasil se esconde atrás de ministros e até do presidente da República”, disse Serra. No rádio, o programa foi além: “E teve até um ministro [refere-se a Guido Mantega, da Fazenda] que disse que isso é comum. Não em uma democracia. Isso é comum em ditaduras, em países que prendem e matam gente por divergências de opinião. Numa democracia, isso é crime”, afirmou o locutor.
STF quer julgar Ficha Limpa até a eleição
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, afirmou ontem que o tribunal poderá julgar até 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, algum recurso de candidato barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ser considerado “ficha-suja”. “Sem dúvida nenhuma, é bem possível que se julgue [a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa] antes das eleições”, disse Peluso após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais tarde, já no STF, ele disse que o julgamento de um caso do tipo dependerá da agilidade do relator do recurso em disponibilizar seu voto para o plenário. O primeiro caso a ser julgado pelo STF servirá como base para todos os outros de políticos que tiveram seus registros de candidatura barrados por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.
Roriz tenta minimizar estrago de “ficha-suja” saindo às ruas
Numa tentativa de reverter o estrago de ser considerado “ficha-suja” pela Justiça Eleitoral, o candidato ao governo do DF Joaquim Roriz (PSC) decidiu mudar de estratégia na reta final da campanha. Ele vai deixar o discurso de se valer de obras de seus mandatos para priorizar uma mensagem muito mais simples: “sou candidato”.
O ex-governador vai intensificar a campanha nas ruas e comícios – antes ele se concentrava em encontros reservados. O plano é evitar a debandada de aliados e doadores, que temem investir numa campanha contestada pela Justiça.
Justiça Eleitoral firma acordo contra crimes financeiros
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça assinaram ontem dois acordos de cooperação: um para monitorar possível lavagem de dinheiro nas contas de campanhas eleitorais; outro que permitirá ao governo a utilização de dados da Justiça Eleitoral na elaboração de um documento único de identificação. O primeiro deles possibilitará ao TSE utilizar um software do Ministério da Justiça, conhecido como Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, afirmou que só irá usar o programa “quando e se necessário”.
O acordo começou a ser negociado na gestão do presidente Carlos Ayres Britto, no início do ano, com a intenção de monitorar as contas em tempo real. Lewandowski, porém, afirma que a ideia é usar o sistema só quando verificada alguma anomalia. Ele disse que nunca se pensou em usar esse software em tempo real.
3 anos fora de casa
No ritmo das agendas oficiais casadas com eventos da campanha petista de Dilma Rousseff, o presidente Lula completou três anos de seu mandato em viagens. A marca foi atingida duas semanas atrás, quando a aeronave da Presidência decolou de Brasília com destino a Mato Grosso do Sul.
Até ontem, foram 1.103 dias dentro de um avião ou em agendas oficiais no Brasil ou no exterior, em sete anos e oito meses de governo. As viagens lhe tomaram 40% dos dias de governo.
Após operação, PF indicia 60 em Dourados
A Polícia Federal indiciou 60 pessoas sob a acusação de irregularidades apuradas na Operação Uragano, que prendeu 29 pessoas em Dourados, incluindo o prefeito, o vice e o presidente da Câmara e deixou a cidade “sem comando” por alguns dias. Entre os crimes, segundo a PF, estão formação de quadrilha, corrupção e direcionamento de licitações. Os 29 detidos em 1º de setembro na operação estão entre os 60 indiciados sob as acusações.
A lista inclui o prefeito Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama Maria Aparecida Artuzi e o vice-prefeito Carlos Roberto de Assis Bernardes (PR), que continuam presos. Também foram indiciados o presidente da Câmara, Sidley Alves da Silva (DEM), seu vice, José Carlos de Souza (PSDB), quatro vereadores, quatro ex-secretários municipais e o ex-procurador-geral do município. Todos eles continuam presos.
Na edição de quarta-feira do “Diário Oficial” do município foram publicadas as exonerações dos quatro secretários e do procurador-geral, além dos funcionários comissionados que trabalham nos gabinetes deles. As demissões foram determinadas pelo juiz Eduardo Machado Rocha, que ocupa interinamente o cargo de prefeito desde a prisão de Artuzi.
Brizolista histórico entra no TRE contra PDT e diz que grupo sofre “perseguição”
Brizolista histórico, o candidato a deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) entrou com uma ação contra seu partido no TRE exigindo mais espaço no programa de TV. Ele afirma que há perseguição ao grupo ligado ao fundador do partido. O ex-secretário de Justiça no governo Leonel Brizola no Rio (1983-1985) diz que, após mais de três semanas de horário eleitoral, só apareceu uma vez na TV. Ele pede “tratamento equânime”.
Brizolistas antigos criaram o Movimento de Resistência Leonel Brizola, para conseguir mais voz na sigla. O presidente do PDT-RJ, José Bonifácio, afirmou que o candidato recebe o mesmo tratamento dos integrantes do partido que não têm mandato.
Líder nas pesquisas, ex-prefeita de Mossoró é alvo de adversários na TV
Líder nas pesquisas, a candidata ao governo do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), com 45% dos votos segundo o Ibope, foi criticada esta semana nos programas de TV dos adversários, Iberê Ferreira (PSB), atual governador, que tem 25 pontos, e Carlos Eduardo Alves (PDT), 11 pontos no Ibope.
Os candidatos abordaram problemas da cidade de Mossoró, da qual Rosalba foi prefeita por três vezes. O pedetista dedicou todo seu programa de segunda-feira para criticar a saúde pública da cidade – Rosalba é médica.
Já Iberê mostrou bairros da cidade com problemas de infraestrutura. Moradores afirmaram que Rosalba “esqueceu da classe pobre”. Na TV, Rosalba chamou o episódio de “onda de ataques” e disse que as acusações “pareciam combinadas”.
Tasso não conseguirá eleger tucano ao governo
Se confirmadas as pesquisas, desde a redemocratização do país, esta será a primeira vez que um candidato apoiado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) não vencerá as eleições no Ceará. Tasso, que lidera a corrida ao Senado com 52%, tem afirmado que essas são as eleições para governador mais difíceis da sua vida. Seu candidato, Marcos Cals (PSDB), segue em terceiro lugar, com 9% dos votos, segundo o último Datafolha. Antigos aliados do tucano, Cid Gomes (PSB) e Lúcio Alcântara (PR), têm 53% e 19%, respectivamente.
Desde 1986, quando Tasso foi eleito, todos os candidatos que ganharam no Estado eram apoiados pelo tucano. Foram eles Ciro Gomes (PSB), então no PSDB, (governador entre 1991 e 1994), o próprio Alcântara (2003-2006), à época também do PSDB, e Cid Gomes (2007-2010). Tasso também governou o Ceará entre 95 e 2002.
CORREIO BRAZILIENSE
Justiça reduz burocracia para avançar no tempo
A burocracia, um dos gargalos mais complexos do Poder Judiciário, deve diminuir com uma lei assinada, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A migração de processos de uma instância para outra, antigamente, exigia o envio do agravo de instrumento — nome dado ao recurso judicial feito contra uma decisão — com uma cópia do processo para ser analisado no tribunal. Se o recurso fosse aceito, os advogados precisavam, então, mandar os documentos originais. A nova legislação acaba com a tramitação dupla e, por isso, além de melhorar o aproveitamento dos espaços físicos nos tribunais, dá mais celeridade na continuidade dos casos. De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a medida reduz em, pelo menos, seis meses o tempo de tramitação do processo.
Se a ajuda é significativa ou não, isso depende do estado. Para se ter uma ideia, o tempo médio de um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo levantamentos não oficiais, é de cerca de 10 anos. No Rio, cai para cinco anos.
No evento de ontem, realizado no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, com a presença de poucos convidados, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o chefe da pasta da Justiça e o autor do projeto, o deputado Paes Landim (PTB-PI), Peluso comemorou a sanção de lei que deve ajudar a diminuir a burocracia nos trâmites jurídicos. “As mudanças importantes e permanentes não acontecem de repente, mas com pequenos passos relevantes. Essa medida trará uma economia extraordinária”, afirmou. “Os servidores não precisarão mais ficar controlando as peças que deveriam compor a interpelação”, completou. O ministro da Justiça também comentou o avanço que a aprovação da medida significa. “Isso significa celeridade. A lei traz uma economia processual que pode passar de seis meses.”
A criação de mecanismo que simplifique os procedimentos jurídicos tem sido motivo de constantes discussões no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. A lei assinada por Lula faz parte de documento batizado de II Pacto de Reforma do Judiciário, assinado pelos chefes dos três poderes para garantir, inclusive, acesso mais amplo à Justiça. O Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, classificou a medida como fundamental para “a redução da morosidade e simplificação de procedimentos nos tribunais superiores”. “Ao mesmo tempo, permitirá a redução de custos e o melhor aproveitamento da estrutura de apoio dos tribunais, já que reduzirá significativamente o volume de processos em tramitação nessas cortes”, ponderou, ressaltando, que a aprovação da lei foi possível graças ao empenho dos três poderes e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O crime (quase) compensa
A compra de voto continua sendo o crime mais cometido durante o período eleitoral, mas nem sempre envolvidos com esse ou outros tipos de delitos, acabam punidos. Nos últimos quatro anos, a Polícia Federal abriu mais de 20 mil inquéritos, mas apenas 25% dos acusados foram indiciados. O Rio de Janeiro lidera o ranking de inquéritos para apurar infrações eleitorais entre 2006 e 2009, e será uma das áreas onde as autoridades pretendem dar prioridade no pleito deste ano. Além disso, a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem combater a lavagem de dinheiro neste período, unificando seus sistemas de inteligência.
Durante vários meses, a PF levantou todas as investigações realizadas nos últimos quatro anos para verificar em quais regiões do país havia maior ocorrência de fraudes eleitorais. O trabalho, feito com dados dos Sistemas de Informações Criminais (Sinic) e de Procedimentos (Sinpro), vai basear a atuação da corporação durante as eleições. “A ideia é reforçar nossos efetivos para evitar as irregularidades em determinados lugares”, explicou o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.
O mapeamento da PF mostra que dos 20.179 inquéritos em todo o país, Rio, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba são responsáveis por mais de 1.200, cada. Tocantins, Pará, Maranhão, Ceará e Alagoas estão na casa dos 520 procedimentos. Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco e Piauí instauraram mais de 400 inquéritos, e no restante do país, o volume de delitos apurados chegou a 300. No Distrito Federal, foram 231 casos no período, com uma impressionante redução entre 2008 e 2009, de 144 casos para um.
Quando se passa para os indiciados, porém, todos os números caem drasticamente. No Rio, por exemplo, as 3.409 investigações feitas pela PF resultaram em 486 indiciados. Em todo o Brasil foram pouco mais de 5,5 mil indiciados, mostrando que pouco mais de 25% dos envolvidos acabam arrolados em um futuro processo. Dos 4,2 mil inquéritos abertos para apurar a compra de votos no país, cerca de 10% foram registrados em cidades fluminenses. Em alguns estados, no entanto, houve queda — como em Minas, onde o número de inquéritos caiu de 110 para 57.
Um olho nas urnas, outro nos tribunais
Ao negar ontem a candidatura a deputado estadual de Francisco das Chagas Alves (PSB-CE) usando argumentos da Lei da Ficha Limpa, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou ainda mais a tensão entre políticos tradicionais enrolados com a Justiça. Na madrugada de quinta-feira, em decisão semelhante, o ministro Carlos Ayres Britto tinha descartado recurso do ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC). Ele tentava reverter ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura. As decisões deixam claro o entendimento de dois dos 10 magistrados da Suprema Corte, instância que vai colocar um ponto final sobre a aplicação da lei de iniciativa popular nestas eleições.
Pela primeira vez desde a redemocratização, as eleições para governador, senador e deputado poderão ser definidas pela Justiça. Dezenas de pessoas ligadas ao Poder há décadas e colecionadoras de votos estão agora, a pouco menos de três semanas do primeiro turno, dependendo do Judiciário. Mais de uma centena de processos relacionados à Ficha Limpa estão pendentes de conclusão no TSE, enquanto os primeiros recursos contra decisões da Justiça Eleitoral já aportaram no Supremo.
A certeza, por ora, é que os nomes e as fotos dos políticos — mesmo os que eventualmente sejam substituídos — ficarão nas urnas eletrônicas. O prazo para alterar os dados que vão aparecer para o eleitor foi encerrado em 30 de agosto. O período para a substituição de candidatos a cargos proporcionais também encerrou. A exceção ocorre para os postulantes a cargos majoritários, que poderão ser substituídos até a véspera das eleições, embora não haja mais tempo hábil para fazer qualquer troca nas urnas. Assim, caso a coligação altere algum candidato ao governo ou ao Senado, a foto será a do original inscrito. Na hipótese de um candidato a deputado ser barrado de forma definitiva ou desistir, seu nome permanecerá nas urnas, mas os votos dados a ele serão anulados.
A maior contestação apresentada até agora contra a lei é de que ela seria inconstitucional, por violar o artigo 16 da Constituição, segundo o qual uma lei que altera o processo eleitoral só pode ser aplicada um ano depois de entrar em vigor. Advogados também reclamam que nenhuma norma pode retroagir para prejudicar um cidadão. Caso o STF não defina o caso antes de 3 de outubro, candidatos eleitos poderão ter o diploma cassado.
Voo rasante e bico afiado contra rival
O presidenciável tucano, José Serra, usou o programa de televisão que foi ao ar ontem para fazer o mais forte ataque à sua principal adversária, a petista Dilma Rousseff (PT), desde o início da corrida eleitoral. Acusou-a de se esconder atrás de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de não ter personalidade própria e de inventar uma biografia de realizações. O argumento de Serra foi o episódio da violação do sigilo fiscal de tucanos, de sua filha Verônica e de seu genro, mas o candidato do PSDB também foi motivado a usar o horário eleitoral para responder ao ataque de Lula. Na inserção televisiva de terça-feira, o presidente da República acusou “a turma do contra” de partir para a baixaria e cometer um crime contra o Brasil e as mulheres.
Serra cobrou explicações de Dilma e acusou o governo de usar de deboche para tratar do caso. “Os suspeitos são ligados ao PT. E diante de tudo isso, até agora, a campanha e o governo do PT debocham das vítimas e até insinuam que elas são culpadas. E a pessoa que deve explicações ao Brasil se esconde atrás de ministros e até do presidente da República”, afirmou Serra.
O presidenciável tucano ainda disparou: “Eu não cheguei na vida pública agora. Nem foi um padrinho que me trouxe. Por isso eu não preciso ficar na sombra de ninguém, nem que inventem coisas que eu não fiz”. Serra utilizou dois minutos e 27 segundos para passar o recado, praticamente o mesmo tempo empregado por Lula no programa de terça-feira e repetido na tarde de ontem para defender sua pupila.
José Serra aproveitou ainda os ataques para criticar a postura do governo federal de aproximação a países que violam os direitos humanos. O tucano citou indiretamente o Irã, que se vê às voltas com o caso de Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento pelo crime de adultério supostamente cometido quando já era viúva. “O meu governo não vai ficar de amores com países que não respeitam a liberdade, a democracia, os direitos das mulheres e os direitos humanos, nem com os que fazem corpo mole com o contrabando de drogas e de crack. O meu governo não vai ser cabide de emprego para os amigos do partido. No meu governo, o Brasil não vai ter dono”, alfinetou.
Oásis tucano no Nordeste
A presença de José Serra no Rio Grande do Norte há dez dias e a visita de sua mulher, Mônica, a obras sociais por lá estão longe de ser obras do acaso. Os 52.796,8 km² do estado com 2,2 milhões de eleitores representam hoje um oásis para o tucano. Lá é um dos poucos estados do Nordeste em que uma legenda de oposição a Lula tem chances de vitória no primeiro turno. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM), candidata a governadora, lidera todas as pesquisas. Na última, feita pelo Ibope, apareceu com uma média de 50% a 56% dos votos válidos, o que lhe dá a possibilidade real de resolver a fatura na primeira rodada.
Rosalba disputa contra dois aliados do presidente Lula: o atual governador, Iberê Ferreira (PSB), e Carlos Eduardo (PDT). Iberê, que já foi aliado de Fernando Henrique Cardoso, aparece com 24%, enquanto Carlos Eduardo soma 14% das intenções de voto. As últimas pesquisas, entretanto, foram feitas antes do início do horário eleitoral gratuito de rádio e TV, onde os dois aliados do atual governo atacam Rosalba na esperança de provocar um segundo turno.
Na TV, Iberê colou a sua campanha na imagem do presidente Lula para ver se consegue tirar a candidata democrata do patamar de votos em que se encontra também Dilma Rousseff (PT). Lá, a petista que concorre à sucessão de Lula está em primeiro lugar nas pesquisas, na faixa de 40%. Serra, no último Ibope, ficou com 29%. Enquanto isso, Carlos Eduardo ataca a gestão de Rosalba na prefeitura de Mossoró (RN) e também não dispensa a citação do apoio do PDT a Lula.
A candidata do DEM, por sua vez, deixa de lado o quadro nacional e faz sua campanha com temas estaduais. Promete, por exemplo, ampliar o Bolsa Família, apontado como um dos segredos do sucesso de Lula no Nordeste. Na última semana, ela ganhou direito de resposta no programa de rádio de Iberê Ferreira porque o governador-candidato disse que ela iria acabar com o Bolsa Família. O tribunal acolheu o argumento de que Iberê mentiu ao dizer que Rosalba não daria prosseguimento ao programa, uma vez que a própria candidata não se cansa de repetir que irá ampliá-lo.
A cara do Brasil (coluna Brasília-DF)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma entrevista ontem à prestigiosa revista The Economist e, depois, despachou com o chanceler Celso Amorim. Está de olho nas repercussões na opinião pública mundial de sua participação na campanha eleitoral no exterior, principalmente depois das denúncias da oposição contra o PT e sua candidata a presidente da República, Dilma Rousseff.
“Feio é perder”, esse era o lema da antiga oligarquia perrepista. Não é bem assim. Ulysses Guimarães remendou a frase com um epíteto famoso: “Feio era perder para o MDB”. Como a participação do presidente da República na própria sucessão costuma ser contida na maioria dos países da Europa e até nos Estados Unidos, o noticiário internacional sobre as eleições no Brasil, por incrível que pareça, começa a ganhar conotações negativas.
A imprensa mundial reproduz matérias e editoriais dos jornais brasileiros, passando a ideia de um vale-tudo nas eleições. É tudo o que o Itamaraty não gostaria que ocorresse numa eventual transição de governo. Seria como realizar um esforço de Sísifo, depois de dois presidentes que governaram o Brasil com muito prestígio internacional, anterior à própria ascensão ao cargo. Não é o caso de Dilma Rousseff, cuja popularidade por enquanto só bomba mesmo na Bulgária, país de seus ancestrais paternos.
Ciúmes (coluna Brasília-DF)
Candidato a deputado federal pelo PDT, José Antônio Reguffe (foto) caminha para ser o campeão de votos nas eleições proporcionais do Distrito Federal, despertando ciúmes entre os concorrentes da coligação de Agnelo Queiroz (PT) por causa das dobradinhas com distritais do PT e do PPS que abandonaram Geraldo Magela (PT) e Augusto Carvalho (PPS), cabeças de chapa das duas legendas. A coligação deve eleger de três a quatro deputados, numa bancada de oito parlamentares federais.
O GLOBO
Se depender da União, anistia fica como está
O governo recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a revogação da decisão do próprio tribunal que autorizou a revisão do valor das indenizações pagas aos anistiados políticos. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Comissão de Anistia argumentam que o TCU não tem competência para reanalisar esses valores e que, ao contrário do que concluiu o tribunal, a mensalidade paga não tem caráter previdenciário, mas de reparação de danos.
Por cinco a três, o TCU acatou, em agosto, a representação do procurador Marinus Marsico, e determinou ao Ministério da Justiça a revisão dos processos. Para Marsico, a prestação paga ao anistiado se assemelha a uma pensão e, por usar dinheiro da União, precisa passar pelo crivo do tribunal. Ao todo, 9.371 processos, totalizando indenizações de R$ 4 bilhões, podem ser revistos.
Para o governo, os anistiados, por terem sido atingidos por atos de exceção da ditadura, comprometendo seus empregos, são beneficiados por um regime próprio. “Lesão gera indenização. (…) É devolver ao cidadão o que lhe pertencia e foi-lhe subtraído arbitrariamente”, argumenta o governo. União argumenta que cálculos de indenizações a perseguidos não são de competência do TCU.
Sigilo: contador e office-boy face a face
A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que deve fazer uma acareação entre o suposto contador Antonio Carlos Atella e o office-boy Ademir Estavam Cabral. Em depoimento também nesta quinta-feira, Ademir negou ter entregue a Atella a falsa procuração que permitiu o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra , filha do presidenciável José Serra (PSDB), na delegacia da Receita Federal em Mauá.
Em entrevista, Atella disse ter recebido de Ademir o falso documento. O suposto contador deveria prestar depoimento também nesta quinta-feira. No entanto, pela segunda vez seguida, não compareceu à Delegacia Seccional de Polícia de Santo André.
Segundo a polícia, o depoimento de Ademir foi convicente. O office-boy disse que não costumava passar serviços para Atella. Era o suposto contador quem passava serviço para ele na maioria das vezes. – Ele me pareceu uma pessoa de boa fé – disse o delegado José Emílio Pescarmona, que espera ouvir Atella na sexta-feira. O delegado informou que se o suposto contador confirmar o que já disse em entrevistas, será necessário uma acareação entre ele e Ademir.
Investigação é uma coisa, eleição é outra, diz PF
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirmaram nesta quinta-feira que as investigações sobre a quebra de sigilo fiscal de tucanos na Receita Federal são isentas e não estão pautadas pela eleição. Segundo o ministro, as investigações estão sendo conduzidas dentro do tempo certo que uma investigação exige. Corrêa acrescentou que a Polícia Federal está respeitando “o devido processo legal e o princípio da qualidade da prova”.
A eleição não pauta a Polícia Federal. A Polícia Federal segue com operações pelo Brasil afora, e esse caso não pode, em razão do calendário, ser acelerado. O que nos pauta é o devido processo legal e qualidade da prova. O que nos estamos imprimindo é um esforço diante da centralidade que isso ganhou no momento sensível que vivemos. Sabemos que esse caso tem uma angustia na sociedade, então estamos colocando mais servidores – disse o diretor-geral da PF.
Corrêa acrescentou ainda que a PF trabalha em sigilo, regra de qualquer inquérito, e que neste caso há a imposição de sigilo Justiça. Segundo ele, as diligências necessárias estão sendo feitas para que a PF cumpra todos os “preceitos legais” e apresente um resultado numa investigação que “se tornou um caso de interesse de toda a sociedade.”
Verônica Serra vai depor na PF
Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, deverá depor semana que vem no inquérito da Polícia Federal que investiga a violação do seu sigilo fiscal. O advogado de Verônica, Sérgio Rosenthal, tem audiência marcada hoje na sede da Superintendência da PF em São Paulo, e deverá marcar local e data dos depoimentos de Verônica e de seu marido, Alexandre Bourgeois. Ele também teve seus dados cadastrais acessados na Receita Federal.
O inquérito da PF apura ainda a quebra do sigilo fiscal de mais quatro pessoas ligadas ao PSDB, entre elas o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge, na agência da Receita Federal em Mauá, no ABC paulista, em outubro de 2009. Bourgeois teve seus dados cadastrais acessados na mesma unidade.
Nesta quinta-feira, um representante da Polícia Federal entrou em contato com o advogado da filha de Serra. Rosenthal deve se reunir, por volta das 11h, com o delegado responsável pelo caso. Segundo Rosenthal, Verônica está no exterior a trabalho; seu retorno ao Brasil está previsto para amanhã.
Governo impedirá valorização do real
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo poderá tomar medidas enérgicas até o fim de setembro para evitar o excesso de valorização do real. Mantega também acenou nesta quinta-feira com a isenção de Imposto de Renda para debêntures como forma de estimular a aplicação em títulos de dívida de empresas e ampliar as fontes de recursos de longo prazo para companhias.
O ministro invocou a pressão exercida no câmbio pelo grande volume de empréstimos que vêm sendo contraídos no exterior e pela capitalização da Petrobrás, que deve ocorrer até o próximo dia 27. – Nós não permitiremos que ocorra valorização da moeda brasileira. Os senhores sabem que não é fácil contê-la por vários motivos, entre os quais a própria solidez que o país hoje apresenta – disse Mantega.
– Então, queria mandar um recado. Nós não vamos deixar o real derreter (sic) e vamos tomar as medidas necessárias para impedir a valorização indevida ou excessiva. É claro que, quando passar a capitalização da Petrobras, as coisas vão se acalmar, porque a partir daí entrarão menos capitais no país. E aí talvez o mercado olhe mais para o déficit nas transações correntes, que deveriam levar a uma desvalorização do real e não a uma valorização. Portanto, a expectativa é que a partir de dezembro haja desvalorização do real para se adequar a essa situação das contas externas.
Ao dizer que não deixaria o “real derreter”, o ministro, na verdade, se referia ao dólar, já que o real está mais forte.
Lula diz que falta ao PSDB competência para governar
Sem a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) ao lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quinta-feira à noite duras críticas aos governos tucanos, em comício realizado em Ribeirão Preto, a 320 quilômetros de capital paulista. Lula criticou as privatizações sem citar o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e afirmou que os tucanos não gostam e não têm competência para governar.
– Na verdade eles não gostam e não têm competência para governar porque a única coisa que eles aprenderam a fazer foi vender o que não era deles, que era o bem público produzido por este país – criticou o presidente, que citou as estradas, a telefonia e até supostas ameaças de privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o que nunca ocorreu.
– Essa gente que era metida e sabida, que andava de nariz em pé, ficava todo dia de quatro diante do FMI – bateu Lula. O presidente também fez pesadas críticas aos pedágios das rodovias paulistas concedidas pelos governos do PSDB no estado e depois disse que as divergências com os tucanos não são pessoais.
Marcos Valério tem pedido negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira pedido de Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão, para que um dos processos em que é réu fosse dividido e somente a participação de parlamentares no esquema permanecesse sendo julgada pela Corte. Nesse caso, o único acusado que ainda tem foro privilegiado e, portanto, o direito de ser julgado pela mais alta corte do país é o deputado José Genoino (PT-SP).
Ele é acusado de falsidade ideológica por ter sido avalista de empréstimos supostamente fraudulentos entre o PT e o banco BMG. O processo é um desdobramento da ação penal que tramita contra 39 acusados de envolvimento com o mensalão petista.
Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa argumentou que o desmembramento do processo traria mais prejuízos do que benefícios, já que o envolvimento de cada um dos 11 réus está interligado. – O contexto em que tais fatos ocorreram não aconselha o desmembramento, sob pena de perdermos a lógica (do caso). Os prejuízos superariam em muito os benefícios do desmembramento – ponderou.
A maioria dos ministros votou pela permanência de todo o caso no STF. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
Vereador suspeito de corrupção leva ‘sapatada’
A primeira sessão da Câmara municipal de Dourados (MS) depois das prisões de vereadores suspeitos de corrupção foi suspensa devido ao tumulto provocado por manifestantes que lotaram o plenário e arremessaram moedas e até mesmo um sapato nos políticos. Os manifestantes protestavam contra os vereadores que haviam sido detidos, e alguns deles depois liberados, pela Operação Uragano — realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 1 e que levou ainda à prisão o prefeito e o vice-prefeito da cidade, entre outras autoridades.
Nomeado prefeito interino pelo Tribunal de Justiça para restabelecer a ordem, o juiz Eduardo Rocha Machado demitiu ontem 130 servidores, boa parte deles funcionários fantasmas contratados por indicação de políticos. Ele determinou também a realização de auditorias nos principais órgãos da administração municipal.
O tumulto na Câmara ocorreu logo no início da sessão, presidida pelo vereador Aurélio Bonatto, segundo secretário e o único da Mesa Diretora do Legislativo que foi solto depois da ação da PF. Revoltado por não ter conseguido atendimento médico no serviço público para a filha, o auxiliar administrativo Adailton Castro Souza arrancou o sapato e jogou no vereador que presidia a sessão.
Ele foi contido por policiais e, no mesmo instante, outras pessoas que estavam no plenário começaram a jogar moedas nos vereadores. Em entrevista a uma rádio de Dourados, Adailton disse que o ato não foi premeditado. — Vim ver a sessão e na hora não consegui me conter. Tem muita gente que queria fazer e não tem coragem — declarou.
Turismo deve bater recorde este ano
A entrada de milhões de brasileiros na chamada nova classe média – composta por quem ganha entre R$ 1.115 e R$ 4.807 por mês – vai fazer com que o setor de turismo bata um recorde em 2010. De acordo com o ministro do Turismo, Luiz Barreto, o total de desembarques domésticos em aeroportos este ano será o maior da história: 63 milhões de passageiros. No ano passado, esse total foi de 56 milhões.
Embalados pelo real forte, os turistas brasileiros também estão viajando para fora como nunca. Os gastos de brasileiros no exterior têm subido mês após mês e, em julho, bateram o recorde de US$ 1,536 bilhão, segundo dados do Banco Central.
Nas operadoras de turismo, já há pacotes em falta para o fim do ano para os destinos mais populares, como Buenos Aires. – Este será o melhor ano já registrado para o turismo no mercado interno – disse o ministro do Turismo ao GLOBO, lembrando que, dos 63 milhões de passageiros previstos para este ano, entre 10% e 12% são pessoas que nunca haviam viajado de avião.
Luz não pode ser cortada após 90 dias de atraso
As distribuidoras de energia terão no máximo 90 dias para cortar a luz de um consumidor inadimplente, respeitado o aviso de 15 dias antes de efetuado o corte. Se depois de três meses de atraso da conta, o corte ainda não tiver sido feito, a luz tem que permanecer ligada e a empresa pode cobrar apenas administrativamente (como na Serasa) ou judicialmente os valores devidos. Além disso, a conta de luz deixará de ser vinculada ao imóvel e será vinculada ao consumidor.
As duas questões, reivindicações das entidades de defesa do consumidor, fazem parte do novo regulamento de prestação de serviço da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovado nesta quinta-feira, que prevê direitos e deveres dos consumidores.
As medidas entram em vigor no dia 1º de dezembro. Atualmente, não há prazo para o desligamento por inadimplência. As empresas alegam que hoje não cortam a luz, apenas utilizam esta possibilidade para forçar a negociação com o devedor. Agora, dizem, farão o corte.
Seca em rios da Amazônia próxima ao nível recorde
A seca nos rios da região amazônica já está próxima do nível recorde, segundo um relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Por causa da falta de chuva, os rios Javari, Juruá, Japurá, Acre, Negro, Purus, Iça, Jutaí, Solimões e Madeira estão com níveis abaixo da média. A navegação noturna está suspensa na maior parte deles para evitar acidentes. Comunidades nessas regiões já estão isoladas e falta água, alimentos, medicamentos e combustível em algumas delas.
No Porto de Manaus, o nível do Rio Negro estava em 20,67m nesta quarta-feira, mas vem baixando dia a dia. A menor cota já registrada no Porto foi de 13,64 m, em 1963. Em Tabatinga, há queda acentuada no nível do rio Solimões, o que dificulta a navegação até Tefé.
A população isolada está sendo obrigada que percorrer grandes distâncias para obter água potável. A qualidade da água disponível está comprometida devido à mortandade de peixes. No início de setembro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alertas para 26 municípios do estado.
Dissidentes denunciam nova instalação nuclear no Irã
Um grupo dissidente baseado fora do Irã revelou nesta quinta-feira, em Washington, ter informações de que o governo Mahmoud Ahmadinejad está construindo secretamente uma nova instalação nuclear, com o objetivo de desenvolver armas atômicas. O governo americano e especialistas independentes reagiram com cautela ao anúncio.
As informações, segundo o Conselho Nacional de Resistência do Irã (NCRI), foram obtidas através de fontes ligadas também à exilada Organização Mujahedin Popular do Irã (PMOI). Os oposicionistas mostraram imagens de satélite em que, como apontaram, confirmariam a evolução das construções em baixo de uma montanha em Qazvin, cerca de 120 quilômetros a oeste de Teerã. De acordo com eles, as instalações já estariam 85% completas.
– Isso é certamente parte do programa secreto de armas. Isso não tem intenções pacíficas – disse Alireza Jafarzadeh, em nome do movimento NCRI. Embora o CNRI tenha revelado em 2002 a usina de enriquecimento de urânio de Natanz e um reator de água pesada em Arak, analistas dizem que o grupo tem um histórico inconsistente e uma clara motivação política.
O ESTADO DE S. PAULO
Manobra contábil na capitalização da Petrobrás garante meta fiscal
Em dificuldade para chegar ao superávit primário prometido para este ano (3.3% do PIB), o governo vai usar o processo de capitalização da Petrobrás para turbinar a receita da União, garantir o cumprimento da meta fiscal e responder às desconfianças do mercado. A engenharia financeira, relatada ontem ao Estado por pelo menos três fontes do governo, foi montada para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e, ao mesmo tempo, render uma receita extraordinária ao Tesouro Nacional. É o investimento do BNDES na capitalização da estatal de petróleo que vai ser contabilizado como receita extra da União.
A engenharia para obter esse dinheiro será assim: o governo vai receber R$ 74,8 bilhões pela venda de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobrás, a chamada “cessão onerosa”. Paralelamente, a Petrobrás venderá R$ 74,8 bilhões em ações para a União e o BNDESPar, o braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que cuida das participações acionárias. O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobrás será contabilizado como receita extraordinária da União.
O suficiente. Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar R$ 10 bilhões no aumento de capital da Petrobrás, a União colocará R$ 64,8 bilhões. Como o Tesouro ganhou R$ 74,8 bilhões da cessão onerosa, a diferença de R$ 10 bilhões é a receita que vai reforçar o resultado primário. Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante que o BNDESPar vai aportar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém R$ 19 bilhões em ações da Petrobrás.
Apesar de a cifra que será liberada para o reforço de caixa do governo ainda não estar definida, o Estado apurou que será um montante suficiente para atingir facilmente a meta do superávit primário. O bastante, também, para que o governo não precise fazer outra manobra: tirar da conta da meta fiscal os investimentos prioritários do governo.
Operação vai aumentar fatia do governo na Petrobrás
O novo decreto publicado na edição extraordinária do Diário Oficial da União com data de ontem pode ampliar a participação do governo na capitalização da Petrobrás em, no mínimo, R$ 2,329 bilhões. Com a demanda extra, o aporte total de União, BNDES e estatais na operação pode chegar a R$ 77,1 bilhões, o equivalente a 69% do total da operação, estimada em pelo menos R$ 111,7 bilhões, com base nas cotações dos papéis da estatal no fechamento de ontem.
Com essa compra adicional, a fatia do governo no capital total da Petrobrás pode chegar a 48,2%, ante uma estimativa anterior de 47,6%. Apenas nas ações com direito a voto (ON), a participação pode atingir 65,1%. Nada impede, porém, que o fundo faça um pedido ainda maior e compre mais papéis, caso haja sobras de acionistas que não exerceram o direito de preferência. Por isso, o valor de R$ 2,329 bilhões é considerado piso por fontes de mercado ouvidas pela Agência Estado.
De acordo com um analista, antes do decreto a participação do governo na capitalização estava praticamente limitada aos R$ 74,8 bilhões, equivalente ao valor da cessão onerosa da barris da União para a Petrobrás. “Na prática, o BNDES transferiu parte do direito de preferência dele, que provavelmente não iria usar, para o fundo soberano”, avaliou o especialista.
Na TV, Serra reage a Lula e cobra de Dilma explicação sobre quebra de sigilo
Em resposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, usou seu programa no horário eleitoral gratuito de ontem para criticar o governo federal e dizer que a adversária Dilma Rousseff (PT) “se esconde atrás de ministros e do presidente da República”, no episódio sobre a quebra de sigilo fiscal de seus familiares.
O tucano, no entanto, evitou bater boca diretamente com Lula, função delegada internamente a outros integrantes da campanha. Não mencionou o nome do presidente, mas atacou explicitamente o PT. Candidatos a deputado pelo PSDB foram convocados no começo da semana para gravar no estúdio da campanha de Serra comentários sobre o caso, levados ao ar também ontem.
“A pessoa que deve explicações ao Brasil se esconde atrás de ministros e até do presidente da República”, disse o tucano, referindo-se a Dilma, sem mencionar o nome da adversária. Serra gravou o programa na madrugada de ontem, depois de deixar o debate promovido pelo Estado e pela TV Gazeta. Ainda não há consenso na campanha se ele deve usar o programa para criticar Lula de forma mais incisiva.
Políticos do PSDB foram escalados para rebater as declarações feitas pelo presidente na terça-feira, quando apareceu no programa de Dilma para atacar o tucano por relacionar as quebras de sigilo com a campanha petista. Painel com foto de Serra no local onde o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), concedeu entrevistas para comentar o episódio chegou a ser coberto por integrantes da campanha.
Contador nega ter pedido acesso a dados de Verônica
No centro do escândalo da violação do sigilo fiscal de Verônica Serra, o contador Ademir Estevam Cabral negou nesta quinta-feira, 9, ter sido o autor do pedido de acesso a cópias de declarações de renda da filha do candidato José Serra (PSDB). “Não conheço (Verônica), nunca tinha ouvido falar”, ele afirmou, rompendo silêncio ao qual se impôs desde a semana passada, quando teve seu nome citado por Antonio Carlos Atella Ferreira, também contador e filiado ao PT por quase 6 anos.
Atella declarou à Polícia Federal, sexta-feira passada, que foi Cabral quem lhe entregou em 29 de setembro de 2009 pedido de acesso a 18 declarações de pessoas físicas na Receita – na lista estaria o nome de Verônica. Cabral se diz indignado. Passou os últimos dias praticamente recluso, acuado, desorientado. Sumiu de Francisco Morato, onde tem seus negócios e amigos, sumiu do escritório da Rua Dom José de Barros, centro da capital, onde dava expediente, sumiu dos portões e arredores da Junta Comercial, onde assediava a freguesia a R$ 50 por consulta e documento tirado.
Na quinta-feira, ele apareceu de repente na Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, que investiga a fraude da procuração atribuída à filha de Serra. Apresentou-se ao delegado José Emílio Pescarmona, que dirige o inquérito e a quem identificou-se como office boy, que foi dono de “pequeno escritório” na Praça Marechal Deodoro por três meses. O delegado, 35 anos de experiência, ouviu seu relato e agora quer ouvir Atella, que por duas vezes esquivou-se da audiência – o advogado Alexandre Clemente Trindade deverá acompanhá-lo nesta sexta, 10, à polícia.
Marina prega consulta popular à Receita
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, conclamou ontem os contribuintes a perguntar oficialmente e por escrito à Receita se também tiveram violado ilegalmente seu sigilo fiscal, como ocorreu com familiares e pessoas próximas ao presidenciável José Serra (PSDB). Mantendo contra o governo federal pressão semelhante à exercida pelo PSDB nos últimos dias, Marina também criticou o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, chamado de incompetente.
“Acho que os brasileiros deveriam começar a peticionar à Receita Federal para saber se foi (sic) também violado em seu sigilo. É a única alternativa que resta depois do que estamos vendo: uma ausência daqueles que são responsáveis por passar tranquilidade, firmeza”, afirmou, após participar de sabatina promovida pelo jornal O Globo.
Segundo ela, a postura inicial de Mantega foi de omissão e depois de “banalização de um crime”. As críticas mais duras, porém, foram focadas em Lula, por ter aparecido no programa eleitoral do PT defendendo Dilma Rousseff das acusações de Serra de responsabilidade pelas violações. Para Marina, a atitude do presidente gerou uma “sensação de desamparo”.
“Neste momento os milhares de brasileiros que foram violados em seus sigilos querem uma atitude por parte do Estado”, disse. “O presidente, investido simbolicamente, inclusive, da aparência do cargo, da instituição, veio na defesa de uma única pessoa, que foi a sua candidata. Tem uma sensação, sim, de impotência, de todos os brasileiros. E uma certa decepção. A defesa deveria ser de todos os brasileiros.” Para ela, a “banalização do dolo leva as pessoas a não se importarem mais”.
”Tucanos não têm competência”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas aos governos tucanos durante comício ontem em Ribeirão Preto (SP) e centralizou seus ataques aos processos de privatização paulista e federal. Acompanhado de seu ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, Lula defendeu a petista Dilma Rousseff como sua sucessora e a chamou de “heroína”. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 8 mil pessoas acompanharam o evento na esplanada do Theatro Pedro 2.º, região central da cidade.
Sem citar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nem os governadores do PSDB, há 16 anos à frente do governo paulista, Lula disse que “eles demonstram que não têm competência de governar, porque a única coisa que aprenderam a fazer foi vender o que não era deles; bem público, estradas, ferrovias”. “Quando eu entrei, em 2003, eles queriam vender a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa.”
Ao lado de Mercadante, Lula subiu o tom dos ataques ao afirmar que “São Paulo não pode ficar na mão de tucano a vida inteira. O século 21 merece coisa melhor, merece mais arrojo, por isso a gente não tem que vacilar”, disse, referindo-se aos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, adversários de Mercadante e Dilma, respectivamente, e ex-governadores de São Paulo.
”Virou eleição plebiscitária”, diz Aécio
A exemplo da disputa pela Presidência, a sucessão estadual em Minas Gerais se tornou uma eleição plebiscitária, conforme avaliou o ex-governador Aécio Neves (PSDB), candidato ao Senado. Após um jantar na noite de anteontem oferecido por profissionais do setor cultural em apoio ao governador tucano Antonio Anastasia, candidato à reeleição, Aécio evitou rebater as críticas feitas à gestão do PSDB no Estado pelo presidente Lula. Para ele, a decisão do eleitor, seja no plano federal ou estadual, se dará pela continuidade ou não dos projetos em vigor.
“Eu pelo menos propunha que não houvesse isso, que fosse uma outra construção política, mas o que ocorreu a nível nacional e a nível estadual é exatamente isso, virou eleição plebiscitária e os mineiros estão optando majoritariamente, de forma crescente, pela continuidade e pelos avanços do atual projeto”, afirmou. “Preferiria que tivéssemos outras opções, mas hoje o que existe é uma eleição plebiscitária e vamos vencê-la.”
Diante do crescimento de Anastasia nas intenções de voto, a campanha de Hélio Costa (PMDB) tenta nacionalizar a disputa, pregando o alinhamento político entre Estado e governo federal e apostando em Lula como cabo eleitoral. Na quarta-feira à noite, em comício em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, Lula deixou de lado a polêmica envolvendo a violação de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB e mirou seus ataques na gestão tucana em Minas.
O presidente sugeriu ao candidato peemedebista que nos próximos debates destaque os investimentos federais no Estado e acusou o governo mineiro de não investir o porcentual mínimo (12%) exigido na saúde conforme a Emenda 29. Disse que o Estado colocava apenas 6%. Ontem, Anastasia, mesmo evitando qualquer confronto com Lula, rebateu a declaração. A administração estadual, com base numa instrução normativa (11/2003) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que considera outras despesas com ações e serviços públicos de saúde -, alega que investe mais 12% do Orçamento na área.
Banco Central indica que não deve elevar juros este ano nem em 2011
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, mandou ontem uma mensagem clara ao mercado: a inflação converge para o centro da meta em 2010 e em 2011 e, se não houver alterações bruscas, não é necessário elevar a taxa de juros. Segundo o “Estado” apurou, aumentaram as chances de que os juros recuem em 2011, primeiro ano do novo governo. Há pouco mais de uma semana, o Copom manteve a Selic em 10,75% ao ano.
Analistas de bancos e consultorias consideraram a ata da última reunião do Copom, divulgada ontem, uma das mais “contundentes”. Na avaliação dos economistas, a ata foi escrita para dirimir as dúvidas, após o intenso debate se o BC teria exagerado na dose ao subir os juros no início do ano.
O recado foi compreendido pelos investidores e as apostas de alta dos juros no mercado futuro recuaram. O contrato DI para janeiro de 2012 projetava ontem a taxa de juros em 11,29%, comparado com 11,36% de quarta-feira – uma diferença pequena para a Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 10,75%. O contrato DI para janeiro de 2011 caiu de 10,65% para 10,67%.
“O BC parece disposto a bancar, além do começo do ano que vem, que não é preciso elevar os juros”, disse o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. Ele projetava um aumento dos juros no início de 2011, mas agora descarta essa hipótese. “A ata mostrou que o BC está convicto”, concorda o economista da Quest Investimentos, Paulo Miguel.
Com 0,04% em agosto, inflação estaciona perto de zero
A inflação oficial estacionou em 0,04% em agosto. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)está praticamente inalterado há três meses e a taxa acumulada em 12 meses, de 4,49%, pela primeira vez no ano ficou abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central (4,5%). O comportamento confirma um alívio inflacionário, depois da alta que, em abril último, atingiu 5,26% em 12 meses.
O IPCA, divulgado ontem pelo IBGE, ficou muito próximo dos saldos de junho (variação zero) e julho (0,01%). Ou seja, no acumulado dos últimos três meses a inflação subiu apenas 0,05%. A taxa em 12 meses é também a menor desde dezembro do ano passado, de 4,31%. “Se a taxa fosse divulgada com uma só casa decimal, o resultado (de agosto) equivaleria a zero”, destacou a coordenadora de índices de preços do instituto, Eulina Nunes dos Santos. Os alimentos, os principais responsáveis pela elevação da inflação a um nível acima de 5% no segundo trimestre, também foram determinantes na redução da taxa para abaixo do centro da meta.
Em três meses, os alimentos acumularam queda de 1,89%, com recuos em junho (0,90%), julho (0,76%) e agosto (0,24%). Os dados do IPCA de agosto foram bem recebidos por analistas econômicos. A variação de 0,04% ficou no piso das estimativas de economistas ouvidos pela Agência Estado.
Aneel muda regras para corte de luz por não pagamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras de corte da energia no caso de não pagamento da conta de luz. Ficou mantida a determinação de que a interrupção do fornecimento de energia só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso, mas a Aneel criou um prazo máximo de 90 dias para que um boleto não pago gere o corte da luz.
Se um consumidor, por exemplo, não pagar a conta deste mês, mas quitar as próximas faturas e não for notificado do débito anterior em até 90 dias, o corte não pode mais ser feito por causa da fatura de setembro. A distribuidora pode cobrar a conta, mas não pode cortar mais a luz do consumidor. Essa regra entra em vigor a partir do dia 1.º de dezembro.
Com a limitação, a distribuidora tem de ser mais ágil na checagem das contas não pagas e na cobrança. A decisão da Aneel evita situações em que um cliente tem a luz cortada por causa de um débito antigo, que, em alguns casos, pode não ser de responsabilidade do novo morador. Isso costuma acontecer, por exemplo, com pessoas que moram em imóveis alugados e sofrem cortes de energia por causa de um boleto que o antigo inquilino deixou de pagar. Congresso em Foco
Equipe Fenatracoop
