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Os governos estaduais terão, neste ano eleitoral, um desafio a mais para fechar as suas contas: um volume recorde de “fiado”, o maior desde o início do atual mandato. Levantamento da Folha de S. Paulo, matéria de Estelita Has Carazai,
mostra que os 27 governadores têm quase R$ 30 bilhões a pagar em serviços e obras que foram realizados em anos anteriores, mas cujo pagamento ficou para este ano.
Esse montante é chamado de “restos a pagar”. É uma espécie de pendura oficial, um instrumento comum na contabilidade pública, já que as despesas passam por várias etapas até o pagamento. O problema é que, se a conta da “caderneta” for grande, pode ser um fardo – especialmente em ano eleitoral, que tem mais restrições fiscais do que outros anos de gestão.
Pela lei, o governante não pode deixar contas a pagar no último ano de mandato sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las, sob pena de responder por crime contra as finanças públicas e o risco de se tornar inelegível. Por causa disso, o governante precisa, além de gastar com mais parcimônia, saldar o máximo de dívidas possível no decorrer deste ano.
“Isso [restos a pagar] passa a concorrer com as despesas normais do ano. E cria um problema, porque pode ser um desembolso muito grande”, afirma o professor de finanças públicas Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília.
Dependendo do tamanho da dívida, os governos deixam de executar obras e serviços para pagar as contas, comprometendo metas.
O conselheiro Inaldo Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas da Bahia, destaca que é comum que os governos tomem medidas de contenção de gastos neste ano, até por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É real, portanto, o risco de que a “caderneta” limite as realizações dos governos.
