O estado de São Paulo registrou um aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Este aumento levou o Instituto de Referência Negra Peregum, juntamente com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a adotar medidas urgentes para a proteção dessa faixa etária frente à violência estatal.
Ação Civil Pública em Tramitação
Em dezembro de 2025, uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada com o intuito de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Apesar de ainda estar em tramitação, o Judiciário não tomou uma decisão definitiva, enquanto o Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável aos pedidos das organizações.
Desafios na Tramitação
A tutela de urgência foi negada em duas ocasiões, uma em dezembro e outra em março, após recurso. A ação foi transferida da Fazenda Pública para a Vara da Infância e Juventude, que também se declarou incompetente, encaminhando a questão para a segunda instância.
Estatísticas Alarmantes
Um estudo analisando dados de 2013 a 2025 destacou que 2017 foi o ano com mais casos, somando 942. Durante as gestões de Geraldo Alckmin e João Dória, os números permaneceram elevados, mas começaram a diminuir em 2021 com a adoção de câmeras corporais. Em 2023, houve 510 casos, o menor número registrado no período analisado.
Dados Incompletos
O estudo também revelou a ausência de dados completos entre 2013 e 2025. Cerca de 1.946 ocorrências não especificavam a idade da vítima, e 150 não informavam raça ou cor, comprometendo a fiscalização.
Medidas Propostas
As entidades propõem a implementação de câmeras corporais com gravação contínua durante operações policiais e a proibição do uso de reconhecimento facial. Também solicitam a criação de protocolos de treinamento focados na proteção de crianças e adolescentes.
Fundo de Tutela
As organizações sugerem a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes, com a participação de diversos setores, para discutir políticas públicas e garantir indenizações por danos coletivos.
