A Prefeitura de Cambé rescindiu o contrato com a empresa responsável pelas obras do novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEOC) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Novo Bandeirantes, após constatar abandono dos serviços e descumprimento contratual. As duas unidades estavam em processo de ampliação e construção para atender à crescente demanda por serviços de saúde no município, mas sofreram interrupções significativas.
Segundo a Secretaria de Administração, foram adotados todos os trâmites legais previstos na Lei Federal n.º 8.666/93, incluindo notificações formais, abertura de prazos para apresentação de defesa e exigência de retomada imediata das obras. A ausência de justificativas por parte da empresa, somada ao estado de abandono dos canteiros, levou a administração municipal a aplicar sanções administrativas, incluindo multas que somam mais de R$ 550 mil.
Centro de Especialidades Odontológicas (CEOC)
Desde 2006, o CEOC de Cambé funcionava de forma adaptada na antiga estrutura do Pronto Atendimento 24 horas. Com objetivo de melhorar o serviço, foi iniciada a construção de uma nova unidade, com 290 m², sete consultórios, sala de raio-X e outros espaços estruturais, em um investimento de mais de R$ 900 mil. A conclusão estava prevista para 11 de fevereiro de 2025.
Contudo, em janeiro, a construtora responsável foi notificada extrajudicialmente para apresentar novo cronograma e seguro da obra, o que não foi cumprido. Em fevereiro, fiscais constataram abandono do local, presença de objetos pessoais, vestígios de incêndio e ausência de funcionários. Sem apresentação de justificativas ou provas por parte da empresa, o contrato foi rescindido, com aplicação de multa de R$ 229.438,97. A empresa também foi suspensa de novas licitações por dois anos e declarada inidônea por três anos para contratos com o município.
Atualmente, os serviços do CEOC estão sendo realizados provisoriamente em duas UBS: a do Silvino, na Rua Nilo Peçanha, e a do Centro, na Rua Presidente Kennedy. Os atendimentos seguem agendados e organizados por encaminhamento das UBS de origem dos pacientes.
Unidade Básica de Saúde do Novo Bandeirantes
A UBS Novo Bandeirantes, que atende mais de 10 mil moradores de 13 bairros, estava em processo de ampliação, passando de 221 m² para 614 m². A obra incluía reformas e a construção de novos consultórios e salas de atendimento. O investimento total foi de R$ 1.561.369,00, com recursos próprios e repasses estaduais e federais.
A obra, prevista para ser entregue em 12 de maio, também foi abandonada. Após notificações em abril e uma reunião na Secretaria de Obras, em que houve promessa de retomada imediata, a fiscalização identificou ausência de funcionários e descumprimento das obrigações pactuadas.
Diante da inércia da empresa e da ausência de justificativas formais, o contrato foi rescindido. A multa aplicada foi de R$ 348.468,45, e as mesmas penalidades administrativas foram impostas: suspensão de dois anos para participação em licitações e declaração de inidoneidade por três anos no âmbito municipal.
Providências e nova licitação
O prefeito Conrado Scheller afirmou que a Prefeitura agiu dentro da legalidade e com o objetivo de proteger o interesse público. “São obras que já deviam estar prontas, mas infelizmente foram abandonadas. Tomamos a decisão para evitar mais prejuízos e estamos agilizando nova licitação”, declarou.
O secretário de Administração, Paulo Pizaia, destacou que o descumprimento contratual viola princípios da administração pública, como moralidade e isonomia, não sendo possível aplicar sanções mais brandas. Já o secretário de Obras, Mário Vander, informou que os relatórios finais das fiscalizações estão sendo concluídos e serão utilizados pela Secretaria de Planejamento para iniciar novo processo licitatório para a conclusão das duas obras.
