domingo, junho 22, 2025
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Governo lança consulta pública sobre projeto de proteção a dados pessoais

A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançam hoje (30), às 15h30, em Brasília, consulta pública para receber sugestões a projeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Para iníciar o debate, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, juntamente com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, dão entrevista às 17h na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

O debate será feito por meio de um blog criado especificamente para esse fim, que ficará disponível para receber contribuições da sociedade por 60 dias.

EBC

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