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A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abre na próxima segunda-feira (16) o período de cadastramento no Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM) para o 2º semestre de 2018. O prazo vai até o dia 31 de agosto e vale para quem não solicitou a inscrição no início do ano e agora deseja fazê-lo.
Podem requerer o benefício os alunos devidamente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, de acordo com a Lei Municipal n° 12.641/2017. Ficam de fora do prazo de cadastro apenas os discentes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que terão período específico para realizar o procedimento, entre 20 de agosto e 21 de setembro.
Agendamento prévio – Para a nova etapa de inscrições no PTEM, a novidade é que o interessado deverá efetuar pré-cadastro e agendamento online antes de se dirigir a um dos postos de atendimento. A medida visa evitar a formação de filas e agilizar a recepção dos estudantes durante a entrega da documentação. Disponível para acesso por meio de computadores, smartphones e tablets, a plataforma está disponível a partir de quinta-feira (12) e fica no ar até a data final do período estabelecido.
No site http://sw.tcgrandelondrina.
Os que não tiverem acesso a dispositivos eletrônicos para a realização do procedimento poderão se dirigir à loja de créditos da rua Quintino Bocaiúva, onde será disponibilizado um terminal para a efetivação do agendamento. Os estudantes não poderão buscar atendimento presencial sem dia e hora previamente marcados, já que o agendamento da data pela internet é requisito para a entrega da documentação.
Os pontos de atendimento aos estudantes funcionam em horários distintos e estão distribuídos no piso intermediário do Terminal Central, no shopping Royal Plaza, no Super Muffato da avenida Duque de Caxias e na rua Quintino Bocaiúva, número 351, na região central.
Depois de efetivado o agendamento, caso o interessado queira modificar o dia, horário ou posto de atendimento, poderá realizar as alterações dentro do próprio site. No entanto, o reagendamento deverá obedecer a disponibilidade de dias e horários de cada posto – regra válida também para os alunos que faltarem à entrega da papelada.
Documentação – Segundo a Lei 12.641/2017, que instituiu o PTEM em Londrina, tem direito à isenção integral no valor da tarifa os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio Técnico ofertado pelo Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ou Centro de Educação Profissional Mater Ter Admirabilis. Cursos de capacitação profissional com carga horária igual ou superior a 160 horas, oferecidos por estas instituições, também dão direito ao benefício.
Já a aquisição da passagem com isenção de 50% está disponível para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio regular, alunos do sistema de educação de jovens e adultos (EJA), de cursos pré-vestibulares, superiores e pós-graduação.
Os que se enquadrarem nestas categorias e conseguirem comprovar inscrição no sistema CadÚnico (Cadastro Único) e em ao menos um dos programas sociais de âmbito federal, estadual ou municipal em que seja obrigatória a comprovação de renda também podem pleitear a isenção de 100%.
Antes de solicitar a isenção integral, o interessado deve comparecer primeiro ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como a algum outro órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social, e solicitar a impressão da folha resumo do CADÚnico. É necessário que este documento esteja devidamente preenchido e assinado pelo profissional responsável, além de estar acompanhado do comprovante de inscrição e recebimento do benefício.
Para todos os casos, tanto os de isenção total quanto de 50%, para efetivar a inscrição no PTEM, o estudante deve apresentar o formulário de solicitação de créditos escolares, devidamente preenchido e assinado pela instituição de ensino, bem como pelos pais ou responsáveis legais. O documento está disponível para impressão no mesmo endereço eletrônico em que é ofertado o agendamento.
É necessária também a entrega da grade curricular ou declaração de matrícula, assim como um comprovante de endereço em nome do interessado ou dos pais, a fim de atestar que ele reside em Londrina e mora a uma distância de, no mínimo, 1,5 km do local de estudo.
A documentação requisitada inclui ainda cópia da Certidão de Nascimento ou do RG do estudante, além do CPF – caso ele já possua. Para os beneficiários com idade inferior a 16 anos, deve ser anexada também cópia dos documentos pessoais do responsável ou representante legal.
A CMTU ressalta que os alunos inscritos no programa durante o 1º semestre, que estejam matriculados em instituições com grade de ensino semestral, devem estar atentos ao período de renovação do cartão escolar. Isso porque, nestes casos, é preciso realizar a atualização do cadastro, sob pena de suspensão do benefício.
Texto: Assessoria da CMTU
