Influenciador digital passa a ser profissão regulamentada
O mercado de influência digital, que movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, caminha para uma nova fase: a regulamentação (profissionalização) da atividade dos conhecidos como influenciadores digitais . A regulamentação é uma realidade, desde que a lei 15.325/2026, que reconhece o “profissional de multimídia” como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas, foi sancionada no último dia seis, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o crescimento acelerado das redes sociais, adoradas por diferentes classes sociais, gêneros e faixas etárias, influenciadores passaram a exercer papel estratégico na comunicação, publicidade, consumo e formação de opinião. No entanto, até então, a atividade era exercida sem uma legislação específica, o que de acordo com o Governo Federal e demais entidades, o que supostamente gerava lacunas legais tanto para os profissionais como para marcas e consumidores.
O que prevê a regulamentação :
De forma geral, a regulamentação da profissão de influenciador digital propõe o reconhecimento formal da atividade, definindo direitos, deveres e responsabilidades. Entre os principais pontos discutidos estão:
- Obrigatoriedade de identificar conteúdos publicitários e parcerias pagas;
- Responsabilização civil em casos de publicidade enganosa ou informações falsas;
- Formalização da atividade como profissão, com possibilidade de enquadramento tributário adequado;
- Maior proteção ao consumidor, especialmente em conteúdos ligados à saúde, beleza, finanças e bem-estar;
- Regras específicas para atuação de influenciadores mirins.
A proposta acompanha diretrizes já adotadas por órgãos como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas avança ao dar força de lei às boas práticas no ambiente digital, segundo avaliação de alguns juristas.
Impacto direto no mercado de creators
Segundo alguns influenciadores, creators e jornalistas, a regulamentação tende a elevar o nível de profissionalização do mercado de influência. Para especialistas, a mudança favorece creators que atuam de forma ética, transparente e responsável, ao mesmo tempo em que dificulta práticas abusivas ou amadoras.
“Com regras claras, o mercado se torna mais seguro para marcas e para o público. O jornalismo, desde sempre, adota medidas e técnicas que garantem informação precisa e confirmada, pois da voz a especialistas, não afirma nada que não é de seu domínio. Com essa mudança, acredito que influencers poderão ter mais responsabilidade com as informações que veiculam”, afirma Silvio Rodrigues, jornalista, programador e editor chefe do Portal Cambé.
Responsabilidade e discernimento
Ao assumir responsabilidades legais sobre o que divulga, o creator passa a ter um papel mais próximo ao do jornalista, publicitário ou comunicador, especialmente em editorias sensíveis como saúde, comportamento e consumo, como afirma Silvio Rodrigues. Mas e as questões legais, como ficam?
Segundo o advogado Marcos Pavinato, a nova legislação deverá impactar contratos, campanhas publicitárias e a relação entre creators e empresas, exigindo maior rigor jurídico, clareza nas entregas e métricas mais transparentes de resultados.
“ Essa mudança, a profissionalização dessa atividade pode representar mais proteção contra conteúdos enganosos, promessas irreais e publicidade disfarçada. Estou otimista com essa legislação, pois tudo que é regulamentado entrega mais confiabilidade ao consumidor”.
Um novo momento para a influência digital
Na opinião dessa Colunista que vos fala, verdadeiramente agora, aqualidade de conteúdo, responsabilidade social e transparência passam a ser diferenciais competitivos!
Para quem já atua com seriedade, a nova lei não é um obstáculo, mas uma oportunidade de consolidação e valorização da profissão! E você o que achou disso?!
Indique quais influenciadores você gostaria que conversássemos sobre este assunto?!
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