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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com a Serasa que prevê que o tribunal repasse para a empresa dados de eleitores brasileiros. No acordo, o TSE se compromete a repassar as seguintes informações: nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, eventuais óbitos. Também prevê validação do nome da mãe e data de nascimento. A Serasa é uma empresa privada que gerencia um banco de dados que contém informações, relativas a consumidores e empresas, sobre dívidas vencidas e não pagas, cheques sem fundo e registros de protesto de títulos.
O acordo foi publicado no “Diário Oficial da União” do dia 23 de julho. Em contrapartida ao acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais. O certificado digital é um instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.
A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”. Procurada, a assessoria de imprensa do TSE disse que a decisão de firmar o acordo foi da corregedoria do tribunal e ocorreu “dentro da regularidade”. A assessoria informou ainda que a corregedoria deve dar entrevista nesta tarde para explicar detalhes do acordo.
Atualmente, os dados de todos os eleitores do país estão disponíveis para consulta pelo site do TSE. É preciso que seja informado o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. Ao informar os dados, abre-se uma janela que dá detalhes sobre o título de eleitor do cidadão e o local de votação dele.
Em nota, a Serasa afirmou que as informações que obterá por meio do convênio “são públicas e de natureza cadastral, como título de eleitor e a situação eleitoral, podendo ser acessadas no site do TSE, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado”. A nota diz ainda que “uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito”.
Segundo a Serasa, o objetivo do convênio é “a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito”.
