O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Essa decisão, tomada no último sábado (14), altera o local de cumprimento de pena dos dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Condenações e Transferências
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa estavam cumprindo pena em presídios federais fora do Rio de Janeiro. Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Brazão, com uma pena de 76 anos e três meses por organização criminosa armada e homicídios qualificados, estava em Porto Velho, Rondônia.
Motivação para a Mudança
A decisão de Moraes se baseia na mudança do cenário que inicialmente justificava a prisão em presídios federais. O ministro destacou que as razões para a custódia preventiva, como a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e preservar a integridade da investigação, perderam força após a conclusão da fase instrutória do processo.
Outras Condenações
Além de Brazão e Barbosa, outras pessoas também foram condenadas no caso Marielle. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu uma pena de 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. As condenações implicam ainda na perda de cargos públicos, após o trânsito em julgado das sentenças.
